A gestão da educação e a equidade racial

Ao menos 1 em cada 5 professores negros da rede pública paulista diz já ter sofrido discriminação racial, informa pesquisa do Datafolha sobre preconceito no ambiente educacional encomendada pela Associação Mulheres pela Paz. Por outro lado, 39% dos respondentes desse levantamento afirmaram que nunca participaram de uma formação/treinamento voltada a como lidar com atos discriminatórios em sala de aula.

Lembrando que preconceito e discriminação racial representam algumas das principais causas da desigualdade entre os grupos de cor/raça no Brasil, pode-se inferir a necessidade urgente de planejar, coordenar e orientar a formulação e a implementação de políticas de educação buscando a superação de preconceitos e a eliminação de atitudes discriminatórias no ambiente escolar, além de ações emergenciais de valorização dos profissionais de educação, atenção à saúde mental da comunidade escolar, atenção às práticas racistas e até a ampliação da socialização entre os alunos.

Importante passo nesse sentido foi dado recentemente pelo Coletivo Antonieta de Barros, articulação que inclui professoras, coordenadoras, pesquisadoras e bibliotecárias ligadas à rede municipal de ensino de São Paulo.

Sob impulso de episódios de racismo contra professoras que permaneceram sem resposta, o grupo articulou uma audiência pública na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) para definir um conjunto de práticas para aplicação no cotidiano das escolas, sintetizadas no documento denominado "Manifesto Antonieta de Barros".

Integrante do coletivo e ela mesma vítima de racismo em sala de aula, sem resposta institucional, a professora Ana Koteban ressalta o protagonismo das mulheres negras na construção de uma educação antirracista, mas ressalva que as mães negras seguem preocupadas porque os episódios de racismo não param.

"Acreditamos também", diz Koteban, "que é do interesse de mães brancas antirracistas que suas crianças deixem de estudar em escolas que lhes ensinem, mesmo que pelo silêncio, a se tornar racistas. Reafirmamos que essa é uma pauta de interesse público! Um protocolo antirracista que enfrente essa questão institucionalmente é necessário e urgente em todo o Brasil."

Ela acrescenta que vivemos hoje um cenário de negligência na implementação da lei 10.639/03 (que alterou a lei maior da educação —a LDB—, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de "história e cultura africana e afro-brasileira" na educação regular) e de omissão em relação às atitudes racistas presentes no cotidiano escolar. "É por isso que precisamos de um protocolo que estabeleça como todas as gestões escolares devem agir e intervir quando o episódio de racismo acontece", conclui.

Diagnóstico, planejamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas de promoção da equidade precisam ocorrer regularmente. E, nesse sentido, cabe ressaltar que o MEC está levantando informações nos municípios sobre a implementação da lei 10.639/03 e que muitos municípios de São Paulo ainda não realizaram o preenchimento. Precisamos contribuir com o diagnóstico que vai orientar o aprimoramento das políticas de equidade racial em todo o país.

De outro lado, lembramos que há belíssimas práticas pedagógicas e de gestão da equidade racial, desenvolvidas por professores e gestores da cidade de São Paulo e de todo o país. É preciso que sejam disseminadas para que possam servir de inspiração para um outro tipo de educação.

Como escreveu Daniel Teixeira, advogado e diretor do Ceert, em boletim da entidade: "Não é qualquer concepção de educação que pode contribuir para equacionar os desafios sociais que enfrentamos. Uma educação que reproduz o racismo não só deseduca mas cria um imaginário que desumaniza mais da metade da população brasileira. Além disso, dá à outra parte da população a falsa noção de que seria superior em razão da branquitude".

_{Esta coluna foi desenvolvida conjuntamente com Flavio Carrança, do Cojira}