Acompanhei de perto a criação do SUS, o Sistema Único de Saúde. Inicialmente a partir da Fundap, instituição voltada à modernização da administração pública, e depois nos corredores da Constituinte, onde pude conhecer inúmeros médicos sanitaristas que lutavam para constituir este que acabou se tornando um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, por meio do qual a população brasileira obtém acesso gratuito e universal à saúde.
Graças a ele, hoje saudado por muitos nestes anos pandêmicos, foi possível garantir assistência integral a pacientes infectados e organizar a vacinação, que, apesar dos atrasos causados por visões governamentais negacionistas, trouxe consigo uma forte desaceleração dos contágios e das mortes pela Covid.
Antes da Constituição de 1988 e da lei 8080/1990, que o normatizou, o sistema público de saúde atendia apenas a quem contribuía para a Previdência Social. Quem não tinha recursos dependia de filantropia. Mas qual é a lógica do SUS? Ele articula serviços de diferentes níveis de governo que operam de forma descentralizada e participativa.
Por que me refiro a isso num artigo sobre educação? Porque na semana passada o Senado finalmente aprovou a criação do Sistema Nacional de Educação, igualmente previsto na Constituição, mas ainda não regulamentado.
Agora o país, mesmo em tempos que não priorizam boas políticas públicas, prepara-se para construir mecanismos de gestão e articulação do atendimento ao direito à educação de sua população. Não será fácil, o país é grande e diverso. Contamos com vários municípios que não têm mais de três escolas e, na maior parte deles, a educação básica é ofertada em escolas rurais e urbanas. Em outros, embora não sob gestão municipal, há escolas indígenas e quilombolas.
É urgente articular esses serviços numa política educacional consistente que seja, de fato, política de Estado, não como foi a desorganizada resposta educacional à Covid. Infelizmente, o MEC foi, durante boa parte do prolongado período de fechamento das escolas, omisso quanto à necessária coordenação nacional do esforço para assegurar aprendizagem remota e preparar um retorno seguro. Para tanto, chegou a dizer que a Constituição lhe vedava a possibilidade de articulação dos níveis subnacionais, o que não procede.
O que o Sistema Nacional de Educação vai criar são normas de cooperação e de colaboração interfederativas para, assim, poder atuar em esforços nacionais articulados para melhorar a qualidade da educação brasileira. Num país tão desigual, é preciso assegurar qualidade com equidade e não tirar de ninguém a possibilidade de aprender.
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