Se você tem redes sociais e faz compras pela internet deve ter visto o debate sobre imposto de importação para pessoas físicas e o aumento da fiscalização das compras online em plataformas estrangeiras. De um lado, o governo federal quer aumentar arrecadação e alguns produtores nacionais querem ser blindados de concorrência externa. Do outro, consumidores e empreendedores que preferem ou dependem de produtos importados estão insatisfeitos com o valor da taxação. Mas como funcionava antes e o que mudou?
A regulação determinava que compras por pessoas físicas em lojas estrangeiras era sujeita a 60% de imposto federal, mais o ICMS a ser definido pelos estados. Contudo, devido a deficiências de fiscalização, muitas pessoas conseguiam realizar as compras sem serem cobradas pela Receita —seja porque passou batido no volume de encomendas, seja porque a loja de origem se passou por uma pessoa física, que teria direito à isenção da taxa. Ou seja, na prática, muitas pessoas sequer conheciam a taxa e suas regras, dado que a aplicação na ponta não era uniforme ou sistemática.
Na regulamentação deste momento, compras de até US$ 50 (R$ 249) de plataformas estrangeiras seriam isentas do imposto federal, mas valores superiores pagariam 60% de imposto federal adicionados de 17% de ICMS. Devido a forma peculiar de cálculo do ICMS, a alíquota efetiva supera os 90%, isto é, o comprador paga quase o dobro do valor original. Além disso, no novo modelo, as taxas são pagas no ato da compra, reduzindo a incerteza e garantindo a cobrança. Naturalmente, as pessoas que adquirem importados online reagiram negativamente ao valor da taxação.
A questão na mesa não é se produtos importados devem pagar algum imposto. Afinal, se produtos vendidos no Brasil pagam impostos, é razoável também cobrar daqueles que são importados. Mas pagar quase o dobro em uma compra que muitas vezes sequer tem um equivalente produzido nacionalmente prejudica consumidores e pequenos negócios brasileiros.
O que esse debate traz à tona é o fato de que aqui paga-se anormalmente mais impostos por produtos importados do que no resto do mundo. Considerando dados de 2020, apenas 9 países têm tarifas de importação de produtos não agrícolas mais altos que o Brasil. Não é apenas sobre os consumidores comprando diretamente de lojas estrangeiras, mas também sobre o varejo, os serviços e parte da indústria local sendo obrigadas a pagar muito mais caro por insumos que podem aumentar sua produtividade e seu lucro. Caso nossas tarifas de importação seguissem o padrão internacional, os preços gerais de produtos brasileiros teriam uma queda de 5% para o consumidor, de acordo com Marcos Degaut e outros autores que analisaram dados de 57 setores da economia.
Mas fica a questão: se uma redução dessas tarifas a níveis compatíveis com o resto do mundo seria tão positiva, por que o Brasil continua protecionista? As altas tarifas costumam ser fruto da pressão política de grupos pouco produtivos da economia que precisam da proteção da concorrência externa para garantir o mercado consumidor brasileiro. O custo dessa proteção é diluído pelo resto da sociedade que precisa comprar produtos, máquinas e matérias-primas mais caras para garantir a sobrevivência econômica de poucos setores.
Ao invés de propor mais subsídios e desonerações para setores específicos, caso o governo deseje melhorar o ambiente de negócios e o poder de compra da população, deveria propor uma redução das tarifas de importação. O processo de abertura comercial traria benefícios mais amplos para a economia brasileira, incluindo maior competitividade, produtividade e produtos mais baratos para os consumidores.
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