A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 acabou de ser aprovada no Congresso com meta de déficit zero. Ao mesmo tempo, a perspectiva de desaceleração da economia no próximo ano pode não concretizar o volume de receitas necessário para alcançar essa meta, aponta relatório da IFI (Instituição Fiscal Independente). Alguma revisão de gastos e de políticas públicas ineficientes são medidas importantes para melhorar os serviços à população e garantir a sustentabilidade das contas públicas.
Entretanto, esse processo é dificultado pela própria dinâmica da política, na qual muitos tomadores de decisão reagem inadequadamente a novas evidências. Para entender esse fenômeno, os pesquisadores Eva Vivalt e Aidan Coville examinaram a mudança de perspectiva de formuladores de políticas, profissionais de políticas e pesquisadores. Qual seria a mudança de percepção em relação à eficácia de programas de desenvolvimento ao receberem evidências das avaliações de impacto desses programas.
Os resultados revelaram que formuladores de políticas, em geral, mantêm-se mais otimistas e confiantes sobre a efetividade dos programas, mesmo tendo menor familiaridade com eles, em comparação com os implementadores e pesquisadores. A exposição aos resultados das avaliações de impacto levou à atualização de crenças em todos os grupos. Houve também uma maior sensibilidade a evidências positivas do que negativas com baixa consideração aos intervalos de confiança das estatísticas apresentadas.
Ou seja, as pessoas adaptam melhor suas crenças sobre políticas públicas específicas no caso comprovação de efetividade em comparação com a comprovação de ineficácia, ainda que os resultados fossem pouco significativos. Esse mecanismo pode favorecer grupos de interesses que apresentam resultados positivos para programas que lhes beneficiam, mas que são ínfimos se comparados aos custos aos cofres públicos, aumentando o risco de sua continuidade ao passo que os recursos seriam melhor utilizados de outro modo.
Os pesquisadores argumentam também que a influência de fatores adicionais, como restrições institucionais, pressões políticas e preferências ideológicas moldam a forma como formuladores de políticas incorporam evidências em suas decisões. Isso significa que a sociedade civil e atores do debate público podem influenciar nesse processo positivamente, de modo a melhorar a eficiência do uso de recursos públicos.
Mesmo assim, há desafios. Em um clima cada vez mais polarizado, grande parte do eleitorado acaba preferindo ver seu político favorito lacrando ou apontando hipocrisia do adversário nas redes, em vez de preferir vê-los debatendo o mérito de políticas públicas ou propondo soluções factíveis.
Então, para melhorar a cultura política de modo que tomadores de decisão públicos utilizem critérios de eficiência e equidade, também precisamos moldar nosso comportamento como eleitores e apoiadores políticos. Não dá para esperar soluções eficazes se mesmo a parte do eleitorado que participa do debate público prefere ficar na torcida.
Temos um país que já tem uma alta carga tributária, muitas concessões de regimes e programas para grupos que se consideram especiais e alta burocracia. Nesse contexto, muito pode ser feito: redução de subsídios e programas ineficazes, melhoria e focalização dos programas sociais para atender quem mais precisa, adoção de boas práticas internacionais de planejamento orçamentário e para políticas públicas.
Somente assim o Brasil poderá alcançar não apenas a meta de déficit zero, mas também a meta de um desenvolvimento sustentável e inclusivo, que beneficie toda a população e não apenas grupos de interesse.
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