A truculência do presidente Bolsonaro para substituir o presidente da Petrobras à margem das boas práticas nos remete ao Brasil do passado: de arbítrio, desrespeito aos investidores, ignorância sobre leis econômicas e populismo.
Há mais de uma geração, formuladores de políticas públicas se esforçam para aprimorar as práticas de governança de empresas abertas, de estatais e de responsabilidade fiscal. Portanto, foi inusitada a ordem de troca do presidente da empresa em uma live, desrespeitando a norma legal que determina que o conselho de administração é o órgão responsável por nomear o presidente.
Está implícita a ameaça de que o presidente Bolsonaro ordenará uma assembleia para a destituição do colegiado de conselheiros, para fazer valer sua vontade. Como representante do acionista controlador, a União, no limite, pode fazê-lo. No entanto, as consequências políticas são imprevisíveis.
Já era conhecida a posição do presidente. Embora admita desconhecimento sobre economia, considera indivíduos de “mau caráter” aqueles que defendem a política de preços da Petrobras vinculada a preços internacionais. Há alguns anos, defendeu que a Petrobras, ao contrário, deve praticar preços vinculados ao custo de produção ou a uma média entre este e os preços internacionais.
É uma barbaridade: petróleo e derivados são commodities amplamente negociadas internacionalmente. Quando o preço deixa de ser formado pelo encontro entre oferta e demanda e passa a ser determinado arbitrariamente abaixo desse valor, desencadeia-se um processo que gera falta de produto, mercado negro e arbitragem por exportação. Pior ainda, comprometem-se os resultados da Petrobras e, consequentemente, os investimentos e o emprego de toda a cadeia de petróleo.
Guiado por um instinto político descalibrado e com arroubo populista tal qual Hugo Chávez, cismou com os sucessivos aumentos no preço dos combustíveis e, por medo de reação dos caminhoneiros e outros eleitores, almeja controlá-los no gogó. Em seu “sincericídio”, aterrorizou os investidores nacionais e estrangeiros e derrubou em mais de R$ 100 bilhões o valor da empresa em dois dias.
Suspeito que o presidente se dará conta de que há muitos outros grupos insatisfeitos: as centenas de milhares de pequenos investidores da Petrobras, os aposentados beneficiários dos inúmeros fundos de pensão que investem na empresa, a cadeia de petróleo, de frentistas a trabalhadores da indústria de plástico, e os colaboradores da Petrobras.
Também frustrados estão os fiadores de sua eleição, entre o quais o mercado financeiro e o ministro Paulo Guedes, que vem tomando sequência de bolas nas costas. Finalmente, quem mais perde são os pequenos, que sofrem com o crescimento da incerteza.
A reação acachapante da opinião pública ao caso Petrobras inviabilizou uma eventual intervenção branca nos preços de derivados. De fato, o anúncio desta terça (23) —de que o presidente finalmente teria autorizado o início dos estudos do BNDES para a desestatização da Eletrobras— é uma tentativa de apaziguar o mercado.
O membro do conselho de administração da Petrobras Marcelo Mesquita, em entrevista imperdível à GloboNews, advertiu: o presidente “não deve colocar fogo no barco”, caso contrário poderá ser o fim de seu governo, como no caso das pedaladas da Dilma.
De fato, a Lei das S.A. determina que o acionista controlador responde por abusos de poder, a Lei das Estatais estabelece critérios exigentes para conselheiros e diretores e, para efeito de impeachment, é crime de responsabilidade negligenciar a conservação do patrimônio nacional.
Como se sabe, só sofre greve de caminhoneiro país que tem petroleira estatal. É preciso separar a Petrobras dos políticos, definitivamente. É preciso privatizar a Petrobras.
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