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O governador de São Paulo, João Doria, sancionou o projeto de lei que garante à mulher a opção pela cesárea no SUS, mesmo sem indicação clínica.

Não tenho nada contra permitir que cada grávida escolha livremente a via pela qual dará à luz. É estranho que a esquerda, que defende o direito ao aborto sob o corretíssimo argumento de que a mulher deve ter soberania sobre seu útero, não reconheça a autonomia individual na definição da via de parto, fazendo campanha permanente contra o chamado excesso de cesarianas.

Não estou sugerindo que não haja diferenças nas escolhas nem que elas não tenham repercussão para a saúde pública. As cesarianas estão associadas a mais complicações para a mãe e para o bebê. Cabe, porém, o alerta de que os trabalhos populacionais que comparam as duas vias têm um viés contra a cirurgia, já que os casos complicados vão para a conta da cesariana.

De todo modo, os efeitos negativos se dão em escala tão incremental que só se tornam visíveis em grandes populações. No plano individual, optar pelo procedimento cirúrgico está longe de ser uma roleta-russa. E, mesmo que fosse, não seria tão simples estabelecer um ponto em que a grávida perde direito à autonomia. Não existem, acertadamente, leis que impeçam futuras mamães de tentar cruzar o cabo Horn a nado.

Doria, contudo, cometeu um erro ao sancionar a lei sem uma avaliação do impacto da medida. O SUS é um sistema de saúde gerenciado, o que significa que nem todo paciente recebe aquilo que quer ou a que teria direito se pagasse do próprio bolso. Ele não oferece cirurgias cosméticas, por exemplo. Também não costuma disponibilizar os últimos lançamentos da indústria, dando preferência a drogas mais antigas e mais baratas.

E é preciso que seja mesmo assim, já que num mundo de recursos finitos como é o do SUS, toda decisão precisa ser justificada à luz de uma análise de custos e benefícios.