Ciente das dificuldades do governo para unificar forças no Congresso, o ministro Paulo Guedes optou por apresentar um pacote de medidas econômicas cuja marca é a redundância (com inevitáveis contradições) e que se faz acompanhar de um belo rebanho caprino. Um dos bodes mais vistosos é a proposta de extinção de municípios com pouca sustentabilidade financeira.
O problema é real. Estima-se que 80% das 5.570 cidades brasileiras não arrecadem, através de impostos municipais, nem 10% do que gastam. Para os políticos locais, é mais fácil sobreviver de repasses feitos pela União e por estados do que indispor-se com o eleitor aumentando as alíquotas de IPTU, ITBI e ISS, os três tributos sob seu controle.
O remédio sugerido por Guedes é homeopático. Ele limita a poda municipal às 1.253 cidades com menos de 5.000 habitantes (22,5% do total). Pela PEC, elas teriam até 2023 para fazer com que os impostos locais gerem ao menos 10% das receitas. As que não conseguissem teriam de incorporar-se a um dos municípios limítrofes até 2025.
É difícil, porém, que mesmo essa ultradiluída solução seja aprovada pelo Congresso. A proliferação de municípios, que se agudizou sob o viés descentralizador da Constituição de 1988, provavelmente foi um erro, mas é um daqueles erros que não têm volta fácil, como a estrutura tributária brasileira e o teclado tipo qwerty.
Embora ruins, tais sistemas sobrevivem porque as pessoas já estão habituadas a eles e abandoná-los demandaria muita energia. Qual é o deputado federal que vai bater de frente com dezenas de prefeitos e centenas de vereadores de seu estado, que sempre podem ajudar numa reeleição?
A democracia é qwerty. Por privilegiar o possível (em oposição ao ideal), ela frequentemente gera resultados subótimos, com os quais precisamos depois conviver, já que as alternativas à democracia se mostraram todas bem piores do que ela.
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