Como tiveram gêneses diferentes, as cotas de financiamento de candidaturas de mulheres e negros ficaram com formatos distintos. Criada pelo Congresso Nacional, a cota mínima de candidaturas de cada sexo foi estabelecida em 30%. Depois, a Justiça estipulou que a distribuição das verbas eleitorais deveria obedecer à mesma repartição.
Já a cota para negros nasceu diretamente de uma interpretação do Judiciário, que não fixou números. Apenas determinou que o dinheiro público para as campanhas deveria ser distribuído na mesma proporção das candidaturas.
Qual critério é melhor? O que estabelece uma proporção mínima de candidaturas tem a vantagem de assegurar que as legendas não poderão "roubar" apenas deixando de dar vagas a membros dos grupos sub-representados, mas ele parte de um pressuposto que me parece perigoso, que é o de que todos os partidos são parecidos. A observação pode ser sociologicamente correta, mas está em desacordo com aquilo que a teoria política diz que as siglas deveriam ser.
Num mundo ideal, partidos surgiriam como reflexo das diferentes ideias e concepções filosóficas existentes na sociedade e suas plataformas retratariam isso. Algumas legendas, pelas políticas que defendem, atrairiam mais mulheres ou negros, outras menos.
Otimista que sou, gosto de imaginar que um partido bíblico, que sustentasse que o homem é o caput do casal e que a esposa deve sempre submeter-se ao marido, não recrutaria uma única mulher para suas fileiras. Pelo critério do número fechado, porém, ele não teria como disputar eleições sem fabricar 30% de candidaturas femininas. Já uma sigla verdadeiramente feminista, que atraísse multidões de mulheres, precisaria lançar ao menos 30% de candidatos homens.
A contradição fundamental aqui é que, quanto mais os partidos se organizam em torno de ideias e plataformas, menos sentido faz sujeitá-los à mesma régua demográfica.
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