Daqui a dois meses ou quatro anos, quando tiver passado o cataclismo bolsonarista, seria importante rever vários pontos de várias legislações para robustecer as instituições democráticas. Alguns dos mais urgentes são a escolha do procurador-geral da República, os trâmites para a abertura do impeachment e a participação de militares em governos. No limite, a própria reeleição poderia ser repensada.

Hoje, porém, trato de uma proposta menos ambiciosa e, portanto, mais factível. São as doações eleitorais. Desde que o STF estabeleceu a inconstitucionalidade das doações empresariais, em 2015, o financiamento das campanhas ficou restrito a três fontes: o fundo eleitoral, que é dinheiro público e paga o grosso da conta, doações de pessoas físicas e recursos dos próprios candidatos.

Exceto pelo valor obsceno (R$ 4,9 bilhões) que os congressistas destinaram às campanhas deste ano, a situação é melhor do que no passado, quando algumas poucas empresas exerciam uma influência desproporcional sobre o processo eleitoral. A passagem do CNPJ para o CPF resultou em redução substancial dos volumes (é mais fácil doar dinheiro dos acionistas que o próprio), mas ainda resta um desequilíbrio importante.

A legislação permite que cada cidadão doe para partidos e candidatos até 10% dos rendimentos brutos declarados no ano anterior ao do pleito, o que me parece uma herança do sufrágio censitário, que vigorou na monarquia e só dava direito a voto a cidadãos a partir de uma certa renda. Basta levar os princípios republicanos um pouco mais a sério para concluir que faria muito mais sentido estabelecer um valor nominal máximo para as doações. E uma cifra não muito elevada, na casa dos poucos milhares de reais, ouso acrescentar.

Assim como os mais ricos não têm direito a mais votos, também não deveriam ter a possibilidade de influir muito mais do que os outros cidadãos sobre o processo eleitoral.