Segundo a ONG Safernet, entre 2022 e 2023, as denúncias de pornografia infantil cresceram 77%, batendo o recorde dos últimos 17 anos. Para a organização, a popularização da inteligência artificial (IA) é um dos fatores que explicam o aumento.
Tenho dificuldades em imaginar crime mais cruel que capturar a imagem de um jovem, normalmente o mais tímido, alvo preferencial de bullying, inseri-lo numa situação sexual constrangedora e distribuir o vídeo nas redes sociais. O impacto psicológico desse tipo de abuso é devastador. A IA transformou a produção desse material, que antes exigia muita expertise e infindáveis horas de trabalho, numa tarefa quase instantânea. Não vejo alternativa que não punir com vigor esses ilícitos.
A IA, contudo, pode também ser a solução. Boa parte das pessoas que têm atração sexual por crianças e jovens não chega às vias de fato. Quer só acesso a cenas de sexo com menores. A sociedade não permite que tenham pela simples e boa razão de que é (ou era) impossível produzir esse material sem submeter crianças e adolescentes reais a situações de abuso. Mesmo que as cenas sejam simuladas ou montadas, o "ator" fica indelevelmente ligado ao produto.
Se a IA torna fácil pôr qualquer um em qualquer lugar, também torna fácil criar personagens que não sejam ninguém. Aí, a confecção de imagens sexuais com menores fica indistinguível da literatura. E não punimos escritores que imaginam e descrevem cenas de sexo, com quem ou o que for e mesmo que envolvam estupros e assassinatos.
Em 2002, a Suprema Corte dos EUA entendeu que imagens de sexo com menores produzidas sem o concurso de menores estão protegidas pela liberdade de expressão. Mas não sei se nestes tempos moralistas em que vivemos, em que as pessoas querem controlar até os pensamentos e apetites alheios, não apenas inibir seus atos antissociais, essa interpretação mais utilitarista persistirá nos tribunais.
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