Justin Trudeau, primeiro-ministro do Canadá, fez história ao responder a razão pela qual a paridade de gênero era importante na formação de seu governo: "Porque estamos em 2015", disse, ao empossar o seu diverso gabinete ministerial.
É fato que a maior participação de vozes femininas no processo político tem potencial de melhorar a efetividade de políticas públicas. Pesquisas indicam que países com representação igualitária têm melhor índice de desenvolvimento humano e econômico e menores níveis de corrupção e de insegurança.
Estamos em 2019, mas no Brasil temos somente duas ministras em 22 ministérios definidos pelo novo governo. Infelizmente, as lições dos países mais desenvolvidos ainda não chegaram por aqui.
Em 2018, elegemos uma Câmara dos Deputados com 77 representantes mulheres, 50% a mais que em 2015. Precisamos comemorar as pequenas vitórias, mas mesmo com o aumento de 10% para 15% no número de deputadas seguimos na lanterna em comparações internacionais, inclusive com países da nossa região.
Precisamos fazer muito mais. Olhando com otimismo, as investigações sobre as candidaturas de laranjas, em sua absoluta maioria de mulheres, podem fazer valer a lei de 2009 que obriga os partidos, nas eleições para deputados, vereadores e senadores, a terem no mínimo 30% de candidaturas femininas, e a decisão do TSE de 2018 que garante 30% do fundo partidário para elas. Não podemos deixar, portanto, que essa crise diminua a importância das cotas. Devemos discutir como cumprir e expandir as regras.
Como explica o economista Cláudio Ferraz, há bons motivos para aperfeiçoarmos o sistema de cotas: (i) mesmo em um contexto em que partidos incentivem mais seus candidatos homens, há chance de aumento de candidatas eleitas, como aconteceu em vários países da América Latina; (ii) o sucesso eleitoral de mulheres se multiplica ao longo do tempo; (iii) a eleição de uma mulher incentiva a entrada de mais mulheres na política; e (iv) as cotas podem gerar efeitos inesperados, como o aumento de qualidade dos candidatos homens.
A esfera municipal ilustra o potencial do último ponto. Embora existam apenas 649 prefeitas para 5.570 municípios, nossas representantes têm formação acadêmica e vida pública consistentes. Entre elas, 71% completaram o ensino superior (contra 50% dos homens), 70% já ocuparam cargos públicos não eletivos ou de confiança e 88% possuem atuação política anterior à eleição, segundo levantamento do Instituto Alziras.
No entanto, para que a lei de cotas "pegue" precisamos criar condições para que mulheres possam concorrer em eleições ou assumir posições de liderança em secretarias e ministérios. Isso passa por apoiar a sua inclusão em pé de igualdade com seus pares no mercado de trabalho.
Na maioria dos países desenvolvidos, a rede de proteção social é pensada de modo que pais e mães possam deixar seus filhos em boas creches e em escolas em tempo integral. As licenças maternidade e paternidade também são mais longas, e isso é visto como investimento e não como custo. Passa também por coibir agressões, ameaças e tentativas de impedir que mulheres participem ativamente do processo político.
Para que essas e muitas outras políticas públicas prioritárias sejam colocadas em prática, precisamos que as mulheres e homens em cargos públicos se aliem e se comprometam com as mudanças tão necessárias. O apoio da sociedade é certo. Por mais que alguns setores retrógrados continuem tentando desqualificar a contribuição feminina na vida pública, para benefício de todos, ela só se ampliará. Afinal de contas, estamos em 2019.
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