Segurança pública é muito mais do que polícia, repressão e prisão. Começa, antes de tudo, na prevenção, área que historicamente recebe pouca atenção do poder público no Brasil. Evidências mostram que políticas públicas preventivas podem evitar crimes e são as únicas capazes de sustentar uma sociedade segura no longo prazo. A boa notícia é que, aos poucos, as boas práticas começam a se multiplicar.
Prefeitas e prefeitos de municípios de diferentes estados assumiram a liderança com planos locais com ações de proteção à primeira infância, redução da evasão escolar, renovação e ordenamento urbano, e criação de espaços públicos de qualidade. Em geral, utilizam uma abordagem integrada entre distintas áreas do governo e concentram esforços em regiões mais violentas, onde serviços variados e políticas públicas são ofertados.
No Rio Grande do Sul, por exemplo, Canoas e Pelotas uniram ações de prevenção da violência ao diálogo constante e à coordenação de esforços com as forças de segurança pública e sistema de Justiça do estado. Em Minas Gerais, Belo Horizonte lançou uma série de iniciativas voltadas para os territórios com os maiores índices de vulnerabilidade juvenil, fortalecendo as redes locais de proteção social e investindo nos espaços comunitários de convivência.
Em Pernambuco, no Recife, os Centros Comunitários da Paz (Compaz) oferecem atividades esportivas e culturais, bibliotecas, programas de atenção à primeira infância, reforço escolar e capacitação para geração de renda. Foram inspirados no exemplo de Medellín, na Colômbia e são uma espécie de Poupatempo da prevenção da violência, fazendo a diferença com a redução de índices nos territórios onde foram implantados.
No nível estadual, tivemos experiências exitosas no passado e atualmente o caso a se observar vem também do estado de Pernambuco. Na contramão dos discursos populistas atuais, que pregam a ação violenta da polícia e o endurecimento penal como balas de prata, o Governo de Pernambuco inaugurou um novo capítulo para sustentar a redução da violência no estado: a criação da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas.
A nova secretaria será responsável pela implementação da política estadual de prevenção da violência, que terá como pilar uma atuação centrada nos territórios mais violentos e na articulação entre as diferentes políticas sociais, incluindo municipais. O diálogo constante com a sociedade civil e a comunidade acadêmica para avaliação do impacto das ações está no DNA da iniciativa do poder público.
A Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas traz novo fôlego ao Programa Pacto pela Vida, implantado em 2007, com impactos significativos na redução do número de homicídios em Pernambuco. Depois de sofrer um aumento expressivo —crescimento de 58% entre 2015 e 2017, Pernambuco voltou a reduzir os números de homicídios em 2018, tendo a maior queda entre os estados brasileiros. Em 2019, até o momento, mantém o passo.
A escolha é acertada e deveria inspirar outros prefeitos e governadores. A prevenção é o investimento de melhor custo-benefício para reduzir a insegurança. E a coordenação de esforços entre diferentes níveis de governo e Poderes do Estado, assim como a continuidade das ações para além dos ciclos eleitorais, é fundamental para transformar a realidade brasileira.
Já passou da hora de deixar de acreditar em soluções milagrosas para a segurança pública. Mais que nunca, a sociedade precisa conhecer as boas iniciativas e apoiar as lideranças comprometidas com políticas públicas que comprovadamente funcionam.
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