O ano de 2021 é determinante para o Brasil se reposicionar na agenda global sobre o clima. Nos dias 22 e 23 de abril o país participa da Cúpula de Líderes nos EUA, que antecede a 26ª Conferência das Partes sobre o clima (COP26) em Glasgow no fim do ano. A pergunta central a ser respondida é se o atual governo será capaz de reescrever a história dos últimos dois anos, ou se a nova retórica de boas intenções é apenas para destravar recursos da cooperação internacional e manter tudo como está.
Em primeiro lugar, para avaliar o esforço do país é necessário olhar os fatos. Em março de 2021, o Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), detectou o maior nível de desmatamento na Amazônia dos últimos seis anos para o mesmo período. Além disso, o recém-lançado Plano Amazônia 2021-2022, do Conselho Nacional da Amazônia Legal, propõe meta de desmatamento 16% mais alta do que o desmatamento registrado no ano anterior à posse de Bolsonaro.
Nos últimos dias, o Ibama e o ICMBio publicaram uma instrução normativa que dificulta ainda mais a sanção de crimes ambientais. E, em 14 de abril, o chefe da Polícia Federal no estado do Amazonas acusou formalmente o ministro do Meio Ambiente e o presidente do Ibama de interferir na investigação da maior apreensão de madeira ilegal da história do Brasil, supostamente para proteger os interesses privados das empresas envolvidas.
Em seguida, é importante analisar as principais medidas propostas pelo governo aos parceiros internacionais com a promessa de redução do desmatamento. São elas: a atuação da Força Nacional de Segurança Pública —que inclui policiais militares dos estados da Federação— em ações de combate ao crime ambiental, e um novo programa de pagamentos por serviços ambientais. No curto prazo, essas medidas até podem ter um efeito de dissuasão. Mas não mudam o curso da destruição, e podem piorar a situação.
A primeira proposta reforça o movimento do governo federal de sobrevalorizar o papel de policiais militares em detrimento dos órgãos de fiscalização ambiental, que têm capacidade técnica e competência legal para atuar no combate aos ilícitos ambientais. O projeto de lei 6.289/2019 que propõe incluir a Polícia Militar no Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente) confirma as intenções. Mas não só. Deve também ser vista pelo ângulo da crescente politização das polícias, base de apoio eleitoral do governo federal. Esse aspecto traz uma dimensão importante a ser levada em conta em qualquer apoio da cooperação internacional: a proteção e fortalecimento do Estado democrático de Direito no Brasil.
A segunda proposta, por mais necessária que seja, pode servir para compensar atores econômicos que cometem crimes de forma recorrente. Qualquer apoio financeiro nesse sentido precisa estar condicionado a uma análise criteriosa dos beneficiários e a um plano mensurável de transição para uma economia verde com o mesmo nível de ambição e exigências que pautam atualmente a ação governamental e o debate político dos parceiros internacionais do Brasil.
Em qualquer plano efetivo, o Brasil precisa priorizar o fortalecimento dos órgãos de fiscalização do nível federal —Ibama e ICMBio— e estadual —incluindo as secretarias de Meio Ambiente e órgãos responsáveis pelo Cadastro Ambiental Rural—, além de retomar de forma imediata a responsabilização dos crimes ambientais, como dita a lei.
Todos queremos ver o Brasil de volta ao papel de protagonista na agenda global sobre o clima. Cabe aos brasileiros e aos nossos parceiros internacionais lembrar ao governo que não há atalhos para a redução do desmatamento ilegal.
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