Tenho usado este espaço para bater na tecla da proteção, preservação e restauro de florestas tropicais, com foco na urgência da realidade amazônica e no potencial de restauro da mata atlântica. Esses biomas são fundamentais no fornecimento de serviços ambientais essenciais à vida e à economia —incluindo estoques de carbono, regulação climática, armazenamento de água, entre outros.
E, como a ciência nos avisa faz tempo: da mata atlântica restaram pouco mais de 20%, e na amazônia, estamos próximos ao ponto de não retorno devido à exploração impiedosa e, muitas vezes, criminosa, de suas riquezas.
Por isso, o trabalho que urge é o de viabilizar soluções, o mais rápido possível. Com esse objetivo, a Amazônia 2030, com Instituto Igarapé e BVRio, acabam de lançar uma nota técnica propondo um MFT (Mecanismo para Florestas Tropicais), somando-se às iniciativas para financiar a conservação da floresta em pé.
A contribuição é de ordem prática. Temos de tirar do papel, e dos bolsos de quem mais colabora para as mudanças climáticas, os recursos indispensáveis ao financiamento da natureza. Para isso, precisamos que vários instrumentos inovadores sejam testados e escalados e possam convergir para facilitar a utilização desses recursos no curto prazo da emergência. Apresentamos, portanto, um mecanismo para complementar o Florestas Tropicais para Sempre, fundo global apresentado pelo governo brasileiro durante a COP28, em Dubai, em dezembro passado. A proposta do Brasil é a de formar um grande fundo, financiado por fundos soberanos dos países, para remunerar as nações que conservarem suas florestas, pagando por hectare preservado ou restaurado.
Estamos falando de 1,2 bilhão de hectares de florestas tropicais em todo o mundo, a maior parte concentrada na Amazônia, bacia do Congo e sudeste asiático. As negociações vêm avançando, e o governo espera lançar a iniciativa na COP30, em Belém, em 2025. Até por sua lógica financeira, a proposta precisa de um tempo de maturação, e mais alguns anos de operação, para remunerar de forma significativa as ações de conservação.
O Mecanismo para Florestas Tropicais vem para acelerar o processo de captação e adesão a esse modelo, trazendo recursos privados de setores com uso intensivo de recursos naturais, como o de óleo e gás, enquanto a fundamental transição para energias renováveis acontece. O cálculo estimado para incentivar a preservação do 1,2 bilhão de hectares já mencionado é de US$ 30 por hectare ao ano. Ou seja, será necessário o aporte anual de US$ 36 bilhões para fomentar o uso sustentável das florestas tropicais e protegê-las da destruição.
A indústria do petróleo produz cerca de 30 bilhões de barris por ano. Uma contribuição de US$ 1 por barril supriria quase toda a necessidade de financiamento imediato para começar a rodar o mecanismo. Só em subsídios o setor recebe US$ 7 trilhões anuais. É uma devolução mínima para o tanto que a carbonização da economia impacta nas mudanças climáticas e perdas florestais do planeta.
O MFT prevê que os países recebam US$ 30 por hectare de floresta em pé a cada ano, com critérios de elegibilidade e de incentivos para quem desmata. A meta adotada, por hectare, evita alguns desafios do mercado de créditos de carbono, relacionados a adicionalidade, vazamento e permanência, permitindo um esforço de conservação mais eficaz.
Dessa forma, o mecanismo pode ser mais uma ferramenta financeira para cobrir o chamado custo de oportunidade dos usos da terra, incentivando a conservação com a recompensa para quem efetivamente mantém a floresta em pé.
Além de apoiar o Florestas Tropicais para Sempre em sua implementação nos países, o mecanismo pode colaborar na formação de um compromisso global, que convoque as empresas com uso intensivo de recursos naturais para essa urgência. A natureza, o interesse e o dever de protegê-la são de todos nós.
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