Janio de Freitas

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Revelações da CPI tornam sempre mais graves responsabilidades de Pazuello

Ex-ministro aceitou administrar cuidados médicos para mais de 200 milhões de pessoas sem o mais simplório conhecimento para tal

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Eduardo Pazuello é um general da ativa e um teste ativo. Combinação de condições cujo resultado, dentre várias hipóteses do ruim ao péssimo, não pode ser previsto.

Sucedem-se na CPI da Covid, ou em torno dela, revelações que tornam sempre mais graves as responsabilidades de Pazuello em centenas de milhares de mortes, nas 540 mil já havidas e nas vindouras.

Como preliminar nesse desempenho trágico, note-se que Pazuello aceitou, nada lhe impondo isso, administrar os cuidados médicos para mais de 200 milhões de pessoas sem, no entanto, o mais simplório conhecimento para tal.

É previsível que das constatações da CPI decorram processos judiciais numerosos. Ao menos um, por mérito reconhecido, exclusivo de Eduardo Pazuello. General da ativa, mas autor de atos que não se inscrevem no Código Penal Militar.

Aninham-se em diversas posições dos mais detestados códigos civis.

Apesar do aparente orgulho com que o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Batista Jr., distingue militares e civis —“Nós não somos lenientes com desvios”— há pouco a Folha comprovou que, de 21 processos contra generais na Justiça Militar, em 10 anos, só um recebeu punição.

Nem advertência foi dada a Pazuello por transgredir o Estatuto e o Regulamento Disciplinar dos Militares, quando já de volta ao Exército participou de um comício de Bolsonaro. Hoje tem uma sinecura na própria Presidência, a título de uma função para a qual, outra vez, não tem mínimas condições.

Com isso, já está posto o problema: protegido até além da proteção gozada pelos generais, Pazuello como réu na Justiça comum poderá estar no lugar certo, mas não é essa uma disposição cenográfica, de classe ou judicial isenta de pretendida recusa —onde bastou a correta qualificação do general como mentiroso, na CPI, para surgirem ameaças ao regime constitucional.

Embora silenciado, esse é um tema urgente. O que não significa promessa de atenção ao tema ou à urgência.

Leia outro trecho da coluna de Janio de Freitas

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