Joel Pinheiro da Fonseca

Economista, mestre em filosofia pela USP.

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Joel Pinheiro da Fonseca
Descrição de chapéu campanha eleitoral

Justiça Eleitoral cria obstáculos ao novo

O modelo de partido que não tem funcionado é o único considerado legítimo

Num cenário de saturação com a política, é muito positivo ter opções realmente novas no cenário, partidos sérios como o Novo e a Rede Sustentabilidade, que lutam para crescer sem jogar o jogo do troca-troca e que trazem ideias inéditas.

Uma das novidades do Novo é o processo seletivo para candidatos. 

Quem quer se lançar pelo Novo tem que apresentar currículo e passar por rodadas de entrevistas em que são avaliadas coisas como capacidade de gestão, alinhamento ideológico com a legenda e estratégia para a campanha. 

Aqueles que passam pelo crivo dos avaliadores vão então para a decisão na convenção partidária. É uma boa maneira de unir escolha política e alguns critérios técnicos, e por isso tem despertado interesse inclusive de partidos e movimentos distantes das ideias do Novo.

O TSE discorda, e por isso rejeitou a alteração no estatuto do Novo que instauraria o processo seletivo ("comissões prévias de seleção de candidato") como regra interna. 

Segundo o relator, o ministro Jorge Mussi, o processo seletivo constitui um "grave risco de escolha antidemocrática". A convenção partidária não pode ter sua escolha limitada.

A decisão é ridícula, a começar pelo que ela supõe: que a seleção de candidatos nos partidos tradicionais todos eles de cartas marcadas e decididos por cúpulas-- seria mais democrática do que um processo seletivo transparente, que visa justamente dar chance a todos em vez de se restringir a lideranças já estabelecidas. 

Pela decisão, o modelo de partido que definitivamente não tem funcionado é o único legítimo. 
Ninguém é forçado a integrar um partido; e com 35 deles no Brasil, opção não falta. É positivo que eles utilizem diferentes modelos de gestão e seleção. Cada um se organizando como acha melhor, os prós e contras de cada modelo vêm à tona: talvez uns tenham mais sucesso nas urnas, outros se mantenham coerentes à mensagem no longo prazo, etc. 

A concorrência dentro de regras pré-estabelecidas –por exemplo, de total transparência quanto ao uso do fundo partidário– gera aprendizado e progresso.

Mas aqui é o Brasil. Quando a lei vem atrapalhar o que está funcionando, o jeitinho resolve. O TSE proibiu as "comissões prévias" do Novo de vetarem candidatos. 

Mas durante a convenção que escolhe os candidatos, o diretório tem a palavra final, podendo aprovar ou rejeitar quem quiser. Todo partido funciona assim. Desse modo, os diretórios do Novo se comprometem a aprovar apenas os candidatos que tenham passado no processo seletivo. 

O processo seletivo continuará valendo, só não contará com a segurança dada pela inclusão no estatuto.

O ambiente brasileiro é ruim para quem quer criar algo novo. Assim como um empresário tem que se haver com impostos complicados e regulações estapafúrdias em vez de focar em conseguir clientes, partidos que poderiam estar focados em transmitir sua mensagem e conquistar eleitores e filiados (o que, para o Novo, um partido sem deputados no Congresso, será um grande desafio) têm que ficar a todo momento resolvendo dificuldades burocráticas e jurídicas que o próprio sistema coloca. 

Para os interesses encastelados no poder, é ótimo. Um sistema que permita liberdade e concorrência entre diferentes modelos de partido, isso sim nos tornaria mais democráticos.

Entrada da sede do TSE
Entrada da sede do TSE - Pedro Ladeira - 9.jun.2017/Folhapress
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