A gota d'água pode ser aquela que nos tira do sério, sinalizando o limite de uma situação vivenciada: deu pra mim. Mas também pode ser a gota real, responsável pela vida, o bem natural de importância máxima. O problema é que, se a água faltar, as consequências serão enormes e preveem-se conflitos, instabilidades sociais e migrações devido à sua carência.
No mundo, segundo a Unesco, 3,6 bilhões de pessoas vivem em áreas com escassez hídrica potencial de ao menos um mês ao ano. O termo "refugiados da água" começa a ser utilizado para os que serão obrigados a abandonar seus países pela falta desse elemento essencial à vida. Diante disso e visando conscientizar e estimular medidas inadiáveis, a ONU lançou no ano passado a "Década Internacional para a Ação: Água para o Desenvolvimento Sustentável (2018-2028)".
No Brasil, o tema ganhou evidência quando a maior cidade do país, São Paulo, vivenciou o risco do desabastecimento de água em 2014-2016. E volta às manchetes rotineiramente quando as inundações atingem cidades como Rio de Janeiro e São Paulo com lamentáveis dezenas de mortes. Como ainda podemos perder vidas por inundações em 2019? É um atestado fenomenal de nossa incapacidade de solucionar problemas básicos e que só dependem de decisão política.
O risco que temos pela frente é o de gestores públicos com soluções simplistas para problemas complexos como o da água, defendendo a flexibilização de legislações que só consideram o interesse de curto prazo, sem uma visão de futuro.
A água e o clima são questões indissociáveis e é muito importante trazê-las para o centro do debate do desenvolvimento e do bem-estar das pessoas. Mesmo sendo um problema global, é no local, nas cidades, que os impactos são sentidos. Apesar de envolver as diferentes esferas de governo, será o prefeito o primeiro a ser responsabilizado pela população.
Nos próximos dias, uma nova política pública chega a São Paulo e poderá servir de referência para outras cidades, impulsionando o movimento pela gestão responsável dos recursos hídricos. Trata-se da Política Municipal de Segurança Hídrica de São Paulo, o chamado PL da Água. A legislação é resultado de um trabalho intenso nos últimos anos liderado pela Aliança Pela Água, coalizão formada durante a crise do desabastecimento por diversas entidades da sociedade civil, dentre elas a Rede Nossa São Paulo. Com a sanção da lei, São Paulo terá uma política inédita e se insere no ecossistema de cidades que estão experimentando modelos institucionais inovadores para este objetivo.
Para a sociedade, o grande avanço do PL é o estabelecimento de um compromisso do gestor público e de espaços de participação social na tomada de decisão no setor. Em síntese, a lei prevê que o município assuma a responsabilidade frente à gestão das águas, responsabilize-se integralmente pelo tema na cidade e também que seja criada uma instância municipal para cuidar dos temas relacionados aos recursos hídricos com uma visão integrada.
O conceito de segurança hídrica é incorporado à dimensão política, o que prevê a integração entre diferentes áreas da gestão. Mas também envolve aspectos sociais, econômicos, ambientais que podem ser preservados com a nova lei, garantindo que a população tenha acesso a água de qualidade por preço acessível, protegendo-a da poluição e dos desastres climáticos, preservando ecossistemas responsáveis pela água e garantindo a gestão de conflitos.
Fica evidente, em mais esse episódio, a importância da sociedade civil na construção de políticas públicas e seu papel indutor de transformações sociais e institucionais. Espero que essa experiência possa servir de estímulo a entidades e gestores públicos de outras cidades do Brasil. O título do artigo é de Marussia Whately, que teve papel muito importante em todo esse processo e em nome de quem saúdo todos os participantes da Aliança pela Água.
Por fim, reforça-se com essa iniciativa a importância das cidades como protagonistas do desenvolvimento no século 21, evidenciando como podem ser protagonistas, ágeis e inovadoras na solução dos desafios que temos pela frente.
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