Os planos de encaminhar a reforma administrativa ao Congresso ainda neste ano fizeram água. Mostra-se exitoso o lobby da elite do funcionalismo para desidratar a proposta em formulação pela equipe econômica, e o Palácio do Planalto preferiu ganhar tempo para mexer nesse vespeiro, adiando a iniciativa para 2020 --alguém por lá atinou se tratar de ano eleitoral?
Pode não vingar, portanto, a pretensão inicial de acabar com a estabilidade para novos servidores, reduzir o número de carreiras, alinhar os salários aos do setor privado, criar travas para promoções e estabelecer regras rigorosas de avaliação de desempenho. Não é desprezível o risco de a arrojada reforma limitar-se a uma reorganização do RH do Estado brasileiro.
Hoje, a folha de pagamento representa o segundo maior gasto primário do governo. Em primeiro lugar, vem a Previdência. Mas já há quem diga que ganho fiscal não pode ser objetivo da reforma administrativa.
É assim quando se cutuca a onça que mora no andar de cima.
A Receita Federal preparou simulações com novas alíquotas de Imposto de Renda de pessoas físicas para aumentar a taxação sobre altos salários. A cobrança máxima passaria a ser de 35% sobre a faixa superior a R$ 39 mil mensais. Atualmente, a alíquota mais elevada é de 27,5% sobre o valor que ultrapassa R$ 4,6 mil.
O foco dessa alteração seria justamente a fidalguia do funcionalismo. Na iniciativa privada, profissionais nesse patamar de renda geralmente são pejotizados, isto é, transformados em pessoa jurídica para driblar o fisco. Bastou as simulações serem vazadas para o Ministério da Economia negar a existência dos estudos com a proposta de 35%.
Alíquotas mais elevadas de Imposto de Renda, assim como a revisão das deduções com gastos de saúde e educação ou ainda a tributação de dividendos e o aumento da taxação de doações e heranças, são mecanismos que contribuem para reduzir a desigualdade no país.
No piso superior, felinos a urrar.
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