O primeiro turno das eleições na Guatemala serviu para ilustrar os inúmeros desafios à democracia em nossa região. Frequentemente, esses desafios estão vinculados a agentes externos ao sistema político, como militares, grupos terroristas, máfias paramilitares ou tráfico de drogas, nações estrangeiras ou megacorporações. Mas também existem membros do sistema institucional que exageram suas credenciais, entre eles, a justiça eleitoral, partidos que reivindicam representação política e até mesmo aqueles que não fazem parte do sistema institucional, mas que se apresentam como defensores das instituições democráticas —por exemplo, os observadores eleitorais de entidades multilaterais.
A missão de observação eleitoral da OEA (Organização dos Estados Americanos), que acompanhou o primeiro turno na Guatemala e cujo papel é monitorar as eleições, cumpriu seu objetivo ao validar o funcionamento correto dos procedimentos de votação e apuração. Apesar disso, a justiça eleitoral suspendeu, de forma infundada, a oficialização dos resultados, o que mais uma vez desestabilizou a campanha e minou a credibilidade do sistema eleitoral guatemalteco.
A recente suspensão da oficialização dos resultados se deu em um ambiente de grande descontentamento dos cidadãos, com uma baixa participação eleitoral e um grande número de votos nulos e em branco, algo que o errático comportamento da justiça eleitoral apenas estimula. Diante desse cenário explicitamente adverso para a divulgação de preferências, o relatório da missão também se opôs ao trabalho das pesquisas eleitorais depois que suas projeções acabaram se distanciando dos resultados nas urnas, e as considera como um risco para a democracia.
Mas as pesquisas eleitorais são instituições que regulam as eleições, fazem escolhas ou as validam? Não. Portanto, é estranho o espaço que o relatório da OEA dedicou ao questionamento das projeções derivadas das pesquisas, como se fossem um órgão oficial que influencia a eleição.
As missões de observação eleitoral raramente contam com especialistas em metodologia de pesquisa de opinião pública ou comportamento eleitoral. E, embora em condições de plena liberdade e estabilidade, a trajetória (desde que se toma a decisão até que se exerça o voto) pode ser linear e, portanto, previsível, em casos de extrema instabilidade pode não ser possível prever um resultado.
Até que ponto, então, é realista pensar que, em um ambiente de incerteza generalizada por situações de violência pré-eleitoral, ameaças às seções eleitorais e boicotes a determinados candidatos, é possível exigir dos institutos de pesquisa resultados precisos?
Nesse contexto, a crítica às pesquisas eleitorais feita por uma entidade de prestígio pertencente à OEA apenas alimenta as tentações tão habituais entre os políticos de censurar a difusão da opinião pública e alimenta a inclinação de estender a proibição da publicação de pesquisas eleitorais a um período mais longo do que o atual. Na Guatemala, esse bloqueio está atualmente limitado a 36 horas antes da votação, mas no passado era de 15 dias.
A América Latina é hoje o continente com o maior índice de limitações à divulgação pública de pesquisas eleitorais, de acordo com o mais recente estudo "Freedom to Conduct Opinion Polls", realizado pela Wapor/Esomar. Não que as pesquisas sejam proibidas, mas sua difusão sim.
E não são os candidatos e partidos que perdem informações diante da censura, pois continuam a receber relatórios privados sobre o andamento de suas campanhas até o último minuto. Tampouco são os banqueiros, investidores e operadores de mercado que financiam seus próprios estudos e conseguem capitalizar esse conhecimento privilegiado antes do cidadão comum, de modo que estão à frente em suas apostas ou movimentos.
Os embargos ou bloqueios de pesquisas só funcionam contra um único personagem, o mais central de todos para a consolidação da democracia: o soberano popular encarnado pelo eleitor comum.
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