A aprovação do homeschooling (ensino domiciliar) pela Câmara gerou uma enxurrada de "falácias da derrapagem" (tentar demonstrar que uma proposição é inaceitável porque ela geraria um desfecho trágico). Para a esquerda, o projeto de lei levará ao desmantelamento da escola pública e ao aumento de casos de pedofilia. Para a direita, impedir o homeschooling é submeter crianças à lobotomização ideológica por militantes comunistas.
Diversas pesquisas no exterior mostram que alunos da educação domiciliar passam nos testes de aprendizagem até com notas maiores que alunos que tiveram formação escolar. Também há estudos —como o de Richard Medlin, do Departamento de Psicologia da Stetson University— mostrando que jovens do homeschooling possuem níveis acima da média de socialização (habilidades sociais, redes de amizades, relações comunitárias etc.) em comparação com jovens do ensino formal.
No julgamento do STF sobre a questão, em 2018, o ministro Luiz Roberto Barroso citou esses estudos e foi o único a votar pela autorização do homeschooling. Para sete ministros, a prática não é inconstitucional, mas precisa de uma lei que a regularize. Apenas dois ministros a consideraram inconstitucional.
Ou seja, defender a legalização do ensino domiciliar não é um descalabro pedagógico ou ético. Da mesma forma, as críticas devem ser levadas em consideração sem serem tachadas de totalitarismo. Quanto de dinheiro público será direcionado para a fiscalização do homeschooling? Esse montante impacta negativamente o ensino público brasileiro?
Preocupante mesmo é o Executivo submeter esse projeto de lei em regime de urgência, sem apreciação da Comissão de Educação da Câmara, sem debate amplo com a sociedade e audiências públicas. Além disso, em um país no qual o número de crianças de 7 anos que não sabem ler e escrever saltou de 25% em 2019 para 40% em 2021, será que o homeschooling é realmente um problema que precisa ser tratado com urgência?
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