Uma boa notícia para o meio ambiente, nesses tempos sombrios de queimadas, violência contra lideranças comunitárias e indígenas e ataques do governo federal aos sistemas de monitoramento e proteção ambiental.

Na terça, 24 de setembro, foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores de Florianópolis uma lei que determina que a cidade é zona livre de agrotóxico. 

Será a primeira cidade do país. 

E já há um projeto com conteúdo semelhante, protocolado em 4 de junho, na Assembleia Legislativa do Paraná, prevendo que Curitiba e toda a sua região metropolitana (29 municípios) sigam o mesmo caminho.

A tramitação da lei, de autoria do vereador Marquito (PSOL), começou no ano passado. Ela ainda precisa da sanção do prefeito. Entra em vigor um ano após a publicação.

A lei proíbe o uso e o armazenamento de agrotóxicos para a produção agrícola, a pecuária, o extrativismo e as práticas de manejo dos recursos naturais.

Um dos objetivos é o de “fomentar o desenvolvimento dos setores econômicos voltados para produção,  comercialização e uso de produtos fitossanitários, insumos de origem biológica e naturais (...) apropriados para a produção orgânica e de base agroecológica, contribuindo para a segurança alimentar e nutricional e o direito humano à alimentação adequada”.

O projeto pretende esclarecer a população e os trabalhadores do campo sobre os riscos dos agrotóxicos. 

Além disso, desenvolver a produção rural orgânica, sustentável e de base agroecológica, incentivar o cooperativismo e o associativismo na produção e comercialização dos produtos, incentivar a prevenção e recuperação dos recursos hídricos e dos solos e criar incentivos fiscais para que produtores rurais consigam fazer a transição para a produção orgânica ou de base agroecológica.
 
“A lei não está sozinha, ela faz parte de uma agenda positiva que estamos defendendo e que deu um passo importante com a aprovação da Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica de Florianópolis”, diz Marquito.

“Esse conjunto de políticas quer a transição agroecológica, que muda o sistema produtivo e contribui para o desenvolvimento sustentável”, diz o vereador.

Em Santa Catarina, o Ministério Público Estadual monitora a presença de resíduos de agrotóxicos em vegetais. 

Em 2017, 54,36% dos produtos analisados apresentaram resíduos e 18,12% dos produtos estavam fora da conformidade legal. 

“Uma investigação no Estado revelou que cerca de 50 milhões de abelhas morreram envenenadas por agrotóxicos. Eliminar o uso de agrotóxicos é uma questão de saúde, tanto humana quanto do meio ambiente”, diz Marquito.

PARANÁ

No Paraná, foi protocolado em 4 de junho na Assembleia Legislativa um projeto de lei (PL 438/2019) que pretende tornar a capital e a região metropolitana uma zona livre de agrotóxico. 

O deputado Goura (PDT) autor do projeto, conta que o cinturão verde em torno de Curitiba é a maior área produtora de hortaliças do Estado.

“O mapa do Paraná mostra que infelizmente conseguimos desmatar quase a totalidade do território. Mas a zona em torno de Curitiba, embora seja a mais adensada em termos de população, ainda preserva Mata Atlântica. E nela estão os mananciais que abastecem mais de 3 milhões de pessoas”.

“O uso intensivo de agrotóxicos causa sérios problemas de saúde na população, a contaminação de alimentos e a degradação do meio ambiente.” 

Por isso, o estabelecimento da zona livre de agrotóxicos pode fazer enorme diferença para a saúde da população da região, proteger o verde, as águas e as abelhas.

O projeto prevê que o comércio, o consumo e o armazenamento de agrotóxicos será restringido gradualmente em 50% até 2025 e 100% até 2030.

“Queremos lançar o tema para um debate amplo e construir massa crítica”, diz Goura.

A proposta da zona livre de agrotóxico na região se complementa com a lei da merenda orgânica no Paraná (16.751/10), que foi regulamentada por decreto no dia 3 de setembro. 

Ela institui a alimentação escolar orgânica em todo o sistema estadual de ensino do Paraná. O objetivo é incluir alimentos orgânicos gradualmente na alimentação dos alunos das mais de 2 mil escolas estaduais, até chegar a 100% da merenda em 2030. Parte da produção virá da agricultura familiar.

Segundo dados do governo do Paraná, atualmente, 8% da alimentação escolar é orgânica e 60% é proveniente da agricultura familiar. 

Para chegar aos 100% da merenda orgânica, o governo pretende incentivar a organização dos produtores em associações e cooperativas e atuar nos controles de saúde animal.