Foi assinado na última quarta (12), decreto que regulamenta a logística reversa de produtos eletroeletrônicos.

O decreto obriga empresas envolvidas na fabricação, importação, distribuição e comercialização a implantarem sistemas de recebimento de máquinas usadas como computadores, TVs, cabos, geladeiras, máquinas de lavar, celulares, games e demais equipamentos eletrônicos pós-consumo e dar uma destinação final ambientalmente adequada.

A indicação do decreto é que devem ser instalados 5.000 pontos de recebimento no país até 2025, nos 400 maiores municípios (aqueles com mais de 80 mil habitantes), e que representam cerca de 60% da população.

De acordo com dados divulgados pelo Ministério do Meio Ambiente no dia da assinatura do decreto, existem hoje 173 pontos de coleta de eletroeletrônicos no país.

De forma progressiva, em cinco anos, devem ser realizadas a coleta e a destinação adequada de 17%, em peso, dos produtos eletroeletrônicos comercializados no mercado interno de uso doméstico no ano-base de 2018. No primeiro ano, a meta é de 1%. 

RESPONSABILIDADES

O decreto sacramenta que é o consumidor que deve levar os seus produtos até essas unidades coletoras. Mas o comitê de acompanhamento da implantação do sistema e das metas não prevê participação de entidades de consumidores.

Aos fabricantes e importadores, a obrigação é dar destinação final ambientalmente adequada, “preferencialmente para reciclagem, a cem por cento dos produtos eletroeletrônicos que forem recebidos pelo sistema”.

Aos distribuidores, cabe disponibilizar ou custear os espaços físicos para os pontos de consolidação a serem utilizados no sistema de logística reversa.

Fica para os comerciantes a responsabilidade de receber, acondicionar e armazenar temporariamente os produtos descartados pelos consumidores nos pontos de recebimento e efetuar a devolução destes aos fabricantes e aos importadores.

Uma nota importante: as empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel que comercializam os produtos eletroeletrônicos de que trata o decreto estão sujeitas às mesmas obrigações dos comerciantes.

As cooperativas de catadores só podem participar dos processos de logística reversa se forem formalmente constituídas e contratadas pelas empresas participantes.

PANORAMA

O Brasil é o segundo país que mais gera lixo eletrônico nas Américas, com 1,5 milhão de toneladas por ano. Em primeiro lugar estão os EUA, com 6,3 milhões de toneladas/ano, e em terceiro está o México, com 1 milhão de toneladas por ano.

Os dados fazem parte de um estudo feito pela Universidade das Nações Unidas (UNU), pela União Internacional das Telecomunicações (UIT) e pelo ISWA - International Solid Waste Association (Associação Internacional de Resíduos Sólidos) e publicado em dezembro de 2017.

Segundo o mesmo relatório, só 20% dos resíduos eletrônicos produzidos no mundo foram reciclados. A maior parte do que é descartado vai parar em lixões a céu aberto, contaminando solo, ar e água. 

O estudo indica que até 2021, a produção de lixo eletrônico no mundo deve superar as 50 milhões de toneladas ao ano. Na época, a estimativa era de que o desperdício potencial desses materiais seja equivalente a US$ 55 bilhões.

RECICLADORES OTIMISTAS

“Desde a assinatura da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, a PNRS, esperamos pela regulamentação fiscal. Com o decreto vem um marco importante para trabalhar”, diz Marcelo Souza, presidente da Indústria Fox. 

Fundada em 2009, a Fox foi a primeira fábrica de produção reversa de refrigeradores na América do Sul, com captação de gases. Faz reciclagem, remanufatura e sistemas de eficiência energética na unidade de Cabreúva, interior de São Paulo.

“A expectativa, desde a fundação da empresa, era de que a PNRS fosse imediatamente impulsionar o setor. Agora, planejamos expandir com uma unidade no Nordeste”, afirma Souza.

A demanda, segundo ele, é crescente. Só de geladeiras, a Fox recebe equipamentos de 18 estados, de três tipos de fontes: em maior volume, vinda de consumidores finais (mas através de outras empresas coletoras); em segundo, de bares e estabelecimentos comerciais e, em terceiro, das indústrias. 

No último dia 12, foram desmontadas 1.100 geladeiras, nos dois turnos de trabalho atuais.

Depois da desmontagem —chamada de produção reversa– a empresa separa gás, óleo, metal, cobre, alumínio e plástico. O óleo é usado em lubrificantes e os gases (cloro e flúor) são usados na produção de líquidos de limpeza. Segundo Souza, de resíduo na fábrica só sobra “a varrição”.

Pergunto se a meta de 17% do lixo eletrônico em cinco anos não é muito baixa. “Pode parecer pouco, mas operacionalizar 17% não é fácil”, opina.