Marcos Lisboa

Economista, ex-presidente do Insper e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (2003-2005, governo Lula)

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Marcos Lisboa

Insistindo no fracasso

Tributar as exportações, o que é defendido por alguns governadores, pode arruinar a produção local

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Na segunda metade do século 18, a Inglaterra decidiu aumentar a tributação sobre o comércio com o exterior dos seus colonos na América do Norte. Havia razões. O governo incorria em muitas despesas para defender a colônia na sua guerra contra os índios apoiados pela França.

Exércitos são caros, e o Parlamento Inglês decidiu que nada mais justo do que cobrar pela proteção oferecida pela metrópole. Os americanos não aceitaram o aumento dos impostos, também com a sua dose de razão; afinal não tinham representantes no Parlamento.

José Alves de Souza, 49 anos, e a esposa Azeli Antunes de Souza, 43 anos, colhendo em sua plantação de algodão, em Catuti, Minas Gerais. José e Anzeli fazem parte do projeto de incentivo ao algodão orgânico da ONG Solidaridad, em parceria com o Instituto C&A.
Produtores colhem algodão - Divulgação

O resultado foi a guerra que resultou na independência dos Estados Unidos; independência, deve-se ressaltar, para os colonizadores ingleses, não para os índios que haviam imigrado para a região milênios antes, vindos da Ásia.

A derrota da Inglaterra não refreou a sua expansão econômica. Há séculos, a sua agricultura passava por notáveis ganhos de produtividade e, no século 18, a Revolução Industrial, liderada por setores como o têxtil, inaugurava uma era de prosperidade que se espalharia por outros países.

O Brasil era sócio dessa expansão. Na última década do século 18, cerca de 40% do algodão importado pelo porto de Liverpool, o principal da Inglaterra, vinha do Nordeste brasileiro, sobretudo Maranhão e Pernambuco.

A maior qualidade do algodão produzido por aqui e o comparativamente baixo custo de transporte explicam por que Brasil era o principal fornecedor para a nascente indústria têxtil.

Nas décadas seguintes, porém, a produção de algodão no Nordeste entrou em lenta, mas contínua, decadência, apenas atenuada brevemente durante a Guerra Civil americana.

Houve muitas especulações sobre as causas do empobrecimento da região, mas pouca análise dos dados e dos arquivos. Recentemente, porém, a pesquisa cuidadosa de Thales Pereira vem revolucionando a compreensão desse retrocesso.

Com a vinda da família real para o Brasil em 1807, foi necessário aumentar os impostos para pagar as contas do governo que perdera Portugal para os franceses. No ano seguinte, instituiu-se um novo tributo sobre o algodão exportado do nordeste brasileiro.

Toda a arrecadação devia ser enviada ao tesouro real para manter a “integridade e dignidade da corte”, decretava o governo. Foram de pouca valia os alertas de que essa tributação imprudente sobre as exportações, contrária às “práticas do mundo civilizado”, poderia arruinar a produção local.

Nas últimas semanas, governadores, premidos pelas despesas insustentáveis com a folha de pagamentos dos seus estados, passaram a defender tributar as exportações. Nada como um país que preserva a tradição da velha corte.

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