Recentemente, assistimaos a dois manifestos de economistas, um defendendo o teto de gastos, outro atacando-o. O problema, porém, é mais sutil do que manter ou abolir o teto.
O primeiro propõe diminuir o piso de gastos para equilibrar as contas públicas. Em outros países, a gestão usual do orçamento permite aumentar as despesas e depois reduzi-las. Por aqui é diferente.
Quase todos os gastos são determinados por lei. Remunerações de servidores estão protegidas pela interpretação sobre direito adquirido dada pelo Supremo. O governo não dispõe de métodos de gestão para assegurar a sua eficácia, como demitir os pouco engajados.
Existem regras antigas e recentes, como o novo Fundeb, que obrigam o aumento dos gastos públicos. Há ainda o descontrole das despesas com pessoal em estados e municípios, o que agravará a crise fiscal nos próximos anos.
Podem ser feitas reformas que reduzam o crescimento dos gastos obrigatórios e que cancelem alguns, poucos, programas ineficientes. Superar a disfuncionalidade do Estado brasileiro, porém, requer rever a jurisprudência sobre direito adquirido.
O segundo manifesto afirma que uma narrativa foi criada a partir de 2015 para atribuir a recessão ao desequilíbrio fiscal. Não é verdade. Desde 2012, economistas como Armando Castelar, Fabio Giambiagi e Samuel Pessôa têm apontado os efeitos negativos sobre a economia do descontrole dos gastos públicos e da política desastrada de intervenções setoriais.
"(Essas) soluções oportunistas podem postergar o enfrentamento das dificuldades existentes, porém adicionam novos e crescentes problemas e, progressivamente, nos condenam de volta à mediocridade", escrevi em maio de 2013.
O gráfico apresenta a queda das taxas de formação de capital fixo e de lucratividade das empresas abertas a partir de 2010, em grande medida resultado das políticas adotadas naquele período, como documentou Carlos Rocca (2015). Ao mesmo tempo, ocorreu a queda do crescimento econômico, brevemente interrompida entre meados de 2012 e 2013.
Não há ruptura a partir de 2015. A crise parece ter sido o desfecho previsível da trajetória iniciada anos antes.
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