Mesmo com déficit primário desde 2014, não tem sido possível evitar a compressão das despesas não-obrigatórias. O governo está na insustentável situação de tomar empréstimo para pagar despesas correntes.
A articulista Laura Carvalho procura confrontar nossa tese afirmando que, naquele artigo, teríamos usado equivocadamente o termo “crescimento acelerado do gasto obrigatório”. Segundo ela, estaríamos errados porque o gasto cresceu, mas esse crescimento não se acelerou ao longo dos anos.
O nosso argumento não requer que o crescimento do gasto se acelere no tempo. O que dissemosmas me é que o gasto obrigatório tem crescido em ritmo acelerado quando comparado ao crescimento do PIB. “Acelerado”, em uma das definições do Aurélio, é: “o mesmo que rápido. Apressado. Ligeiro”.
À parte o debate linguístico, vale analisar a proposta de mérito colocado por Laura Carvalho. Para ela a política correta seria “abrir espaço para investimentos sociais por meio de medidas que eliminem subsídios e as famigeradas desonerações”.
Ela não disse qual é o conceito de “investimento social”. Não sei se o seu conceito inclui, por exemplo, salários de R$ 60 mil na administração pública, aposentadorias aos 49 anos de idade ou pessoas entre os 20% de maior renda recebendo BPC e Abono Salarial.
Mas como parece se opor à nossa tese de que o problema está nas despesas obrigatórias, vou avaliar a possibilidade de um ajuste fiscal que não imponha limites ao crescimento do gasto obrigatório. E que seja focado integralmente na eliminação de “subsídios e famigeradas desonerações”.
Os gastos tributários são a maior parte dos subsídios da União. Atingirão R$ 326 bilhões em 2020. Suponhamos que, magicamente, seja possível zerá-los. E aumentar a receita no mesmo montante.
Para dar ao leitor uma ideia do desafio, isso significa acabar com o Simples (R$ 93 bilhões) e tributar pequenas empresas como qualquer outra. Também exigirá acabar com a Zona Franca de Manaus (R$ 27 bilhões) e eliminar todos os descontos possíveis no Imposto de Renda de Pessoa Física (R$ 22 bilhões).
As “famigeradas desonerações” respondem por R$ 16 bilhões nesse bolo. Sou favorável a discutir essas pautas. Muitas delas vão reduzir a desigualdade e aumentar a produtividade da economia. Estamos juntos.
Mas isso não resolve o problema básico: o desequilíbrio fiscal gerado por uma despesa obrigatória que cresce entre R$ 60 e R$ 70 bilhões todo ano.
A eliminação mágica de todos os benefícios tributários (que obviamente não vai ocorrer) cobriria, no máximo, 5,4 anos de crescimento da despesa obrigatória (326÷60). Voltaríamos à mesma situação de hoje em 2025: naquele ano, a despesa obrigatória estaria R$ 325 bilhões mais alta que hoje!
Para fins de reequilíbrio fiscal, não adianta fazer ajuste no nível da arrecadação, quando o problema está no crescimento da despesa obrigatória. A menos que se esteja pensando em seguidos aumentos da já elevada carga tributária.
Sugiro à articulista mostrar como equilibrar as contas públicas “por meio de medidas que eliminem subsídios e as famigeradas desonerações”.
A metodologia de cálculo de gastos obrigatórios do Tesouro Nacional foi alterada em 2010. Há a série antiga, que vai de 1997 a 2018 e a nova, que melhor reflete gastos obrigatórios, que vai de 2010 a 2018. Ambas refletem o crescimento do gasto obrigatório.
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