Em março, mês do consumidor, defendi neste espaço que o CDC (Código de Defesa do Consumidor) fosse mais conhecido e debatido, com efetiva educação para o consumo. Já que um novo presidente foi diplomado, tomará posse em janeiro de 2023 e assumiu uma série de compromissos, especialmente com os mais pobres e vulneráveis, minha postulação é que, finalmente, se faça algo de verdade para proteger o meio ambiente e reduzir a desigualdade, via consumo consciente.

São várias citações à educação no CDC, mas continuam muito mais no terreno das boas intenções. No capítulo II, da Política Nacional de Relações de Consumo, um dos princípios é: educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.

Mais adiante, no mesmo capítulo: fomento de ações direcionadas à educação financeira e ambiental dos consumidores (incluído pela lei de combate ao superendividamento).

Dentre os direitos básicos do consumidor, estão educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações. E um pouco depois: a garantia de práticas de crédito responsável, de educação financeira e de prevenção e tratamento de situações de superendividamento, preservado o mínimo existencial, nos termos da regulamentação, por meio da revisão e da repactuação da dívida, entre outras medidas (também incluído pela Lei do Superendividamento).

Sim, há um forte direcionamento para o combate ao endividamento, o que é explicável, já que em novembro passado quase 80% das famílias brasileiras relataram ter dívidas.

Mas há outros fatores muito relevantes na educação para o consumo: aprender a exigir seus direitos, muito bem estabelecidos pelo CDC. Evitar o consumismo que se soma a práticas de destruição do planeta Terra. E criar mais padrões de consumo consciente, colaborativo, cooperativo, que contribuam para a redução da desigualdade socioeconômica no Brasil.

Os mais jovens parecem ter compreendido esta realidade. Sonhos de consumo como carro e casa própria perderam muito do seu apelo para as novas gerações. Esses consumidores e consumidoras se preocupam mais com os valores vinculados às marcas dos produtos e serviços adquiridos. Que assim seja, pois a educação para o consumo é transformadora, desperta consciência e ilumina os desafios globais.