Maria Inês Dolci

Advogada especializada na área da defesa do consumidor.

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Maria Inês Dolci

Acordo Mercosul-UE pode melhorar vida sustentável do consumidor

E seria bom cobrar práticas trabalhistas mais avançadas de empresas do Mercosul

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União Europeia e Mercosul (sob a batuta do Brasil) voltaram a debater um acordo comercial, prometido para junho próximo. Muito bom, porque é mais um sinal de que voltamos à cena mundial como um país gigante responsável. E será melhor ainda se o acordo também envolver boas práticas para o consumidor, como a transição ecológica, assegurando que produtos e estilos de vida sustentáveis sejam acessíveis a todos.

Essa transição está no Objetivo 55, conjunto de propostas destinadas a rever e atualizar a legislação da UE. Uma das propostas é assegurar uma transição equitativa e socialmente justa no processo para atingir os objetivos climáticos da UE.

Moinhos de vento do parque eólico Bard Offshore 1, na Alemanha - Fabian Bimmer - 26.ago.13/Reuters

Também é muito importante que as grandes companhias transnacionais europeias tratem os consumidores daqui com igual respeito concedido aos de lá. Afinal, em grandes acordos entre mercados comuns, espera-se igualdade, no melhor sentido da palavra.

Como a preocupação com a Amazônia e outros biomas é sincera e legítima, acredito que as autoridades europeias serão cada vez mais rígidas com relação à compra de madeira, ouro e vegetais extraídos daqui ilegalmente. Que não se admita que um móvel sequer seja fabricado com madeiras sem certificado de origem.

Ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles na Floresta Nacional Itaituba 2, no sudoeste do Pará - Soldado Bezerra/Força Nacional/Divulgação

Seria boa prática, além disso, cobrar que as empresas do Mercosul fossem estimuladas a respeitar práticas trabalhistas mais avançadas, com formalização do trabalho e respeito à saúde dos empregados.
Não seria nada mal se, em algum trecho do acordo eventualmente concluído, houvesse incentivos de algum tipo para o crescimento do mercado de automóveis elétricos e movidos a outras energias renováveis. Afinal , combustíveis fósseis estão entre os grandes vilões do aquecimento global.

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Inauguração de eletroposto em Roseira (SP), na rodovia Presidente Dutra - Alexandre Brum/Agência Enquadrar/Vibra/Divulgação


E, se possível, maior integração educacional, tecnológica, espacial e na pesquisa de medicamentos avançados. Até porque temos um grande mercado, riqueza natural e cultural e somos um celeiro que está a caminho de alimentar quase todo o mundo.

Sem contar o imenso potencial de energia limpa das hidrelétricas, sol, vento, biomassa, entre outros. E mesmo nas relações de consumo, temos um Código de Defesa do Consumidor de ótima qualidade. Na questão de privacidade, temos a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Há um bom Estatuto do Idoso e as urnas eleitorais eletrônicas que são motivo de orgulho, exceto para quem acredita em unicórnios e em redução da carga tributária.

Que venha o acordo!

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