Maria Inês Dolci

Advogada especializada na área da defesa do consumidor.

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Maria Inês Dolci
Descrição de chapéu Folhajus

Regulamentação de alimentos integrais é mais um degrau na busca da saúde

Pães, biscoitos e farinhas deverão ter ao menos 30% de ingredientes integrais

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Finalmente, o consumidor vai saber se está comprando um alimento integral de verdade ou fake.

Entraram em vigor as novas regras da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para pães, biscoitos e farinhas que deverão ter, pelo menos, 30% de ingredientes integrais. A resolução foi publicada em setembro do ano passado, mas a Anvisa deu um prazo até 22 de abril de 2023 para que os fabricantes se ajustassem à norma.

Para massas com farinha integral, o prazo de adequação terminará em 2024.

Por que regras para alimentos são tão importantes? Porque são medidas que vão ao encontro de uma alimentação mais saudável, fundamental para que as pessoas tenham mais saúde e qualidade de vida. Por isso, volto ao tema que abordei recentemente.

Consultas, exames, remédios e procedimentos tratam doenças. O melhor, contudo, é evitá-las, o que pressupõe dieta equilibrada, exercícios físicos, boas horas de sono, não fumar e não exagerar no consumo de bebidas alcoólicas, sal, açúcar e gordura.

É animador que essas regras para alimentos integrais passem a valer menos de um ano depois da entrada em vigor das novas normas para rotulagem nutricional, que melhorou os rótulos dos produtos alimentícios e os tornou mais legíveis, inclusive para pessoas com alguma limitação de visão.

Isso bastará para que brasileiros e brasileiras passem a se alimentar melhor? Não, porque há outros fatores essenciais, como renda familiar e educação para o consumo.

Vejamos o caso do tabagismo: a partir dos anos 1950, começaram a ser divulgados estudos na Inglaterra, França e Estados Unidos relacionando o cigarro ao câncer de pulmão.

Mas somente em 1996 foi aprovada a lei que restringia a propaganda de cigarros no Brasil e que proibia o fumo em recintos coletivos. Mensagens com advertências sobre os males provocados pelo tabagismo passaram a ser estampadas nos maços de cigarros, entre outros locais.

Várias novas regulamentações miraram o fumo. Hoje, estima-se que o percentual de fumantes chegue a 12% da população, o que ainda é preocupante, mas nos anos 1960 eram fumantes no país mais de 60% dos maiores de 15 anos. Também contribuíram muito para essa expressiva queda de consumo os aumentos dos preços dos maços.

Então, para melhorar a dieta dos brasileiros, além de crescimento econômico e salarial será necessário combinar regulamentações e leis a campanhas de esclarecimento e de educação nas escolas desde os primeiros anos de estudo, sempre acompanhadas de pesquisas científicas que comprovem os benefícios de cuidar da saúde também nas refeições.

Essa longa jornada está apenas começando. Haverá muito trabalho pela frente, mas é uma luta cujo prêmio será viver mais e melhor.

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