Somente Elis poderia autorizar uso de imagem e voz em comercial da Volkswagen

Utilizar a inteligência artificial (IA) para que uma pessoa já falecida participe de uma publicidade seria ação indevida ou homenagem póstuma? O comercial da Volkswagen em que a magnífica cantora Elis Regina é "revivida" pela IA, e canta em dueto com sua filha, Maria Rita, avança além de limites éticos? Do ponto de vista das relações de consumo, vejo um grande problema: Elis não foi nem poderia ter sido consultada sobre seu interesse em participar deste comercial. Logo, o consumidor é induzido a erro, julgando que Elis tivesse relação próxima com aquela marca e modelo de veículo.

Trato dessa discussão que, como todos os assuntos hoje em dia, está dividindo as pessoas.

Primeiramente, do ponto de vista artístico, ver e ouvir a Elis cantar em dueto com a filha, também grande cantora, é bonito e emocionante. Mas não é apenas uma homenagem. Obviamente, é um anúncio com o interesse de aumentar as vendas de um modelo de veículo.

Sem dúvida a família autorizou o uso da imagem e da voz da cantora, mas isso não significa que ela concordasse com isso. E a discussão nem é essa. Tratamos aqui de como preservar, após a morte, a imagem de personalidades em várias áreas artísticas, culturais e esportivas.

É difícil aceitar que se use a imagem (e a voz) de alguém para fins comerciais sem sua expressa autorização. Assim como também não é correto que crianças participem de publicidade, pelo fato de não terem, ainda, idade para avaliar se recomendariam ou não aquele produto ou serviço.

Por que ainda temos de discutir isso, e o Conar (Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária) instaurou processo ético para investigar esta peça? Porque estão ocorrendo dois movimentos em sentidos contrários: o uso da IA avança rapidamente, enquanto não temos legislação específica sobre este fenômeno tecnológico.

Creio que, em breve, artistas, cientistas, atletas, escritores e outras personalidades destacadas em suas áreas, deixarão orientações em seus testamentos sobre como proceder em relação ao uso de sua imagem ou de suas obras para ações de IA, inclusive na publicidade. Ou deixarão essa decisão a critério de seus familiares mais próximos.

Recentemente, foi divulgado que um pretenso álbum perdido do grupo Oasis foi criado pela banda britânica Breeze. A participação da IA ocorreu na simulação da voz de Liam Galagher, um dos irmãos que fizeram parte desta banda, desfeita em 2009.

Nesse caso, Liam e Noel Galagher estão vivos para opinar. Liam até elogiou muito uma das faixas do disco.

Paul McCartney, lendário beatle, anunciou também recentemente que lançará uma "nova música do grupo". Graças à IA, ele teria conseguido extrair a voz de John Lennon, seu parceiro musical falecido em 1980, de uma antiga gravação em uma fita, para que Paul pudesse completar a faixa. Paul ressaltou que nada foi criado artificialmente.

Se não acelerarem a criação do Marco da Inteligência Artificial, teremos cada vez mais situações como a que envolve a maior cantora da história do Brasil. E tudo vai ficar ainda mais complicado com a evolução da IA.

Propositalmente, não abordei aqui as questões políticas envolvidas neste debate, pois já foram amplamente discutidas em artigos, matérias e nas redes sociais.