O PC do B entrou nesta terça (17) no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma nova ADC (ação direta de constitucionalidade) questionando a autorização de prisão depois de condenação em segunda instância.
A legenda pede a concessão de uma liminar "a fim de impedir e tornar sem efeito qualquer decisão que resulte em execução provisória de pena privativa de liberdade antes da existência de decisão condenatória transitada em julgado".
A ação pode beneficiar o ex-presidente Lula e outros condenados da Operação Lava Jato. Mas ela tem também o apoio das defensorias públicas já que, caso vitoriosa, repercutirá em processos de presos em todo o país.
O assunto estava sendo discutido no STF no âmbito de uma ação patrocinada pelo PEN (Partido Ecológico Nacional). A legenda acabou retirando o pedido de liminar na semana passada dizendo que era "de direita" e não queria parecer que estava tentando "salvar" Lula.
A iniciativa é assinada pelo jurista Celso Antônio Bandira de Mello, da PUC-SP, e pelos advogados Geraldo Prado e Weida Zancaner.
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