O PT vai inscrever o ex-presidente Lula como ficha limpa no TSE. O registro será apresentado nesta quarta (15).
Os advogados do petista sustentam que a lei obriga os partidos a apresentarem a certidão negativa apenas de seu domicílio eleitoral. Nenhum candidato é obrigado a fazer busca em todo o país para mostrar documentos à Justiça Eleitoral.
Lula mora em São Bernardo do Campo, em São Paulo. Ele responde a cerca de dez processos no estado, mas não foi sentenciado em nenhum deles em segunda instância. As ações são cíveis e não criminais.
No caso do triplex, o petista foi condenado em Curitiba (PR), pelo juiz Sergio Moro, e em Porto Alegre, pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4a Região), que confirmou a decisão do magistrado.
A defesa sustenta ainda que nenhum cidadão, segundo a lei, é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Ou seja, Lula não tem que apresentar documentos ao TSE que revelem oficialmente a sua situação de condenado --embora o fato seja público e notório.
Assim, caberá a terceiros provocarem a corte, mostrando que ele é ficha suja porque foi condenado em segunda instância no sul do país.
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