A prefeitura e o governo de SP foram acionados na Justiça sob a acusação de não tomarem providências contra o desmatamento e o loteamento ilegal em áreas protegidas de mata atlântica e mananciais na cidade de SP.
RESPOSTA
A ação foi movida pelo vereador Gilberto Natalini (PV), e pede um plano “eficaz para a promoção da fiscalização e proteção” dessas áreas em até 30 dias —com multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
PASTA
O processo é baseado em um dossiê com informações de 90 áreas, a maioria na zona sul da capital paulista, nas quais Natalini alega ter havido desmatamento seguido de loteamento irregular.
FONTE
O vereador contabiliza que em 46 desses terrenos foram derrubadas cerca de 500 mil árvores —o que prejudica a existência de mananciais que abastecem as represas Guarapiranga e Billings. O valor dessas áreas, de acordo com o parlamentar, chega a R$ 1 bilhão.
AÇÃO
O governo paulista diz que prestou esclarecimentos sobre o assunto ao vereador em outubro. O Executivo estadual aponta que até 2 de dezembro a Polícia Militar Ambiental aplicou 156 autos de infração e afirma que reestruturará nos próximos dias a Operação Integrada Defesa das Águas.
AÇÃO 2
A prefeitura alega que não poupa esforços para coibir tais práticas. Segundo o município, desde 2018 só a subprefeitura de M’Boi Mirim lavrou 220 multas —totalizando R$ 15,7 milhões. De janeiro a novembro de 2019, segue, foram desfeitas 153 construções irregulares em áreas de proteção.
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