Represas em SP terão plano de ação para emergências

Documento que prevê sistemas de alerta e de fuga era exigido desde 2015

Represa Billings, em São Paulo

Represa Billings, em São Paulo Jorge Araújo/Folhapress

Rogério Gentile
São Paulo

Após oito anos de previsão legal, as represas Guarapiranga e Billings vão passar a ter um plano de ação para situações de emergência.

As barragens são classificadas como de baixo risco, mas de dano potencial alto em razão do grande impacto que um eventual acidente causaria em termos econômicos e ambientais e em relação ao potencial de perda de vidas.

A barragem de rejeitos de Brumadinho (MG), que rompeu em 25 de janeiro deixando ao menos 207 mortos e 101 desaparecidos, tinha a mesma classificação (baixo risco e alto potencial de dano).

O plano de emergência, com as orientações importantes para situações graves, incluindo sistemas de alerta e áreas de escape, serão encaminhados à defesa civil e às prefeituras localizadas no entorno das barragens no final de abril.

O documento é uma exigência da Lei federal 12.334, de setembro de 2010, que estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens. 

Em 2015, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) regulamentou a lei estabelecendo um prazo de dois a quatro anos para a elaboração do plano de segurança.

"Estamos dentro do prazo", afirma Fernando José Moliterno, assessor da Presidência da Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia"). 

Segundo o engenheiro, as duas barragens são muito seguras e os sistema de controle da empresa são rotineiramente revistos e atualizados.

A despeito disso, a própria empresa afirma em seu Relatório Anual de Responsabilidade Socioambiental que eventuais acidentes podem afetar as comunidades situados nos seus entornos.

"Um risco inerente à operação da companhia é a possibilidade de rompimento ou galgamento das barragens, o que pode causar inundações nas propriedade vizinhas e até mesmo vítimas, fatais ou não", diz a empresa controlada pelo governo paulista.

A demora na elaboração do plano de ação de emergência chamou a atenção do Tribunal de Contas do Município que alertou a Prefeitura de São Paulo sobre o assunto.

"As barragens têm a jusante o rio Pinheiros, em cujas margens se situa um grande conjunto de corporações e uma das principais vias de tráfego da cidade, a Marginal Pinheiros", diz o tribunal.

No documento, o TCM lembra que em janeiro de 1976 "um grande evento hidrológico pôs em risco a barragem do Guarapiranga".

À época, cerca de 250 homens e 40 veículos, entre caminhões, tratores e pás-carregadeiras, foram mobilizados para impedir o transbordamento da represa, cujas consequências eram tidas como "imprevisíveis" pelos jornais.

A situação punha em risco a própria estrutura da represa já que o processo de galgamento (quando a água verte sobre a crista da barragem) pode provocar sua ruptura.

Para evitar o pior, foram montadas barricadas de sacos de estopa, cheios de areia, com um metro de altura.

Posteriormente, foram construídas comportas e um vertedouro. "Foi um sufoco muito grande à época", afirma o engenheiro Moliterno. 

Mapa
Onde ficam as represas Guarapiranga e Billings -

De lá para cá, o risco potencial aumentou em razão do grande adensamento populacional que a região sofreu.

Estima-se que mais de 800 mil pessoas vivam na região da bacia do Guarapiranga, que tem 639 km² de área de drenagem e abrange integralmente Embu-Guaçu e parcialmente os municípios de Cotia, Embu, Itapecerica da Serra, Juquitiba, São Lourenço da Serra e São Paulo. 

Risco em lagos de parques ainda é desconhecido

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Município constatou que a prefeitura paulistana desconhece o impacto de uma inundação dos lagos situados em parques importantes da cidade.

De acordo com a auditoria, a gestão Bruno Covas (PSDB) deveria realizar estudos para investigar a situação dos lagos localizados em cinco parques. São eles Ibirapuera, Aclimação, do Carmo e Cidade de Toronto, todos muito volumosos. 

O da Aclimação, por exemplo, tem um volume estimado em 75 mil metros cúbicos. Os do Ibirapuera possuem, respectivamente, 190 mil e 170 mil metros cúbicos.

De acordo com o tribunal, o estudo é fundamental para se projetar o dano potencial em termos financeiros, ambientais e, sobretudo, em relação ao risco de perdas de vidas.

O documento lembra que fevereiro de 2009 houve o rompimento do vertedouro do lago do parque da Aclimação, que era utilizado para manter constante o nível da água. 

Toda a água e os peixes do lago, que tem 25 mil metros quadrados de área estimada, foram drenados para o córrego Pedra Azul. A água e o lodo invadiram casas da região.

Procurada pela Folha, a gestão Bruno Covas não esclareceu o motivo de não ter feito o estudo sobre os lagos. 

Em nota, a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente afirmou que recebeu o relatório do TCM e que o está analisando para responder aos questionamentos do tribunal.

Disse também ter criado um grupo de trabalho, formado por representantes dos departamentos da pasta, para acompanhar as questões referentes aos corpos hídricos dos parques.

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