O Conselho Nacional de Saúde (CNS) lançou carta aberta na qual chama de "irresponsáveis, criminosas e genocidas" as atitudes do presidente Jair Bolsonaro perante à pandemia de Covid-19 e chama de "desastrosa" a política do ministro da Economia, Paulo Guedes, para mitigar os efeitos econômicos da crise gerada pelo novo coronavírus.
O grupo, uma instância deliberativa e permamente do SUS (Sistema Único de Saúde), ainda reitera "o alerta para quea população continue em casa, mantendo o isolamento social, seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS)".
"Não temos dúvida de que as mortes causadas pelo novo coronavírus pesarão sobre os ombros do governo Bolsonaro, em meio à crescente crise política e ao desarranjo do pacto federativo inaugurado na Constituição de 1988, e pode culminar no seu impeachment", afirma o órgão no documento.
"Não bastasse atitudes irresponsáveis, criminosas e genocidas, além da campanha de desinformação disseminada pelo Presidente da República, o Ministro da Economia Paulo Guedes aplicou e aplica uma política de austeridade fiscal danosa, que se encontra sob fogo cruzado nas principais economias do mundo, inclusive por aquelas que a defendiam como única alternativa pouco tempo atrás", diz o texto.
"A falta de coordenação tripartite e a política desastrosa de Paulo Guedes estrangula a destinação de verbas para estados e municípios, para pequenas e médias empresas, para os trabalhadores formais, informais e desempregados, inviabilizando na prática as estratégias de isolamento social das famílias brasileiras", segue o CNS.
Na carta, a entidade pede a revogação permanente do teto de gastos, "aplicação imediata de dinheiro novo no SUS e aprovação de piso emergencial em 2021, com incorporação definitiva dos créditos extraordinários ao orçamento da pasta da saúde"; e a aprovação de projeto de lei "que ampare e auxilie os dependentes de profissionais de saúde que morreram e os que vierem a morrer no exercício de suas funções, em decorrência da Covid-19".
"Dada à regra do teto de gasto da União, estabelecida pela Emenda Constitucional n.º 95, que retirou R$ 22,5 bilhões do SUS desde 2018, a liberação de recursos tem sido pequena para o combate da Covid-19, quer para as ações de saúde (menos de 11% do orçamento federal) – onde a atenção primária cumpre papel essencial na prevenção e no controle do contágio, quer para as ações econômicas – contribuindo para que a adesão da população à quarentena tenha ficado abaixo dos 70% recomendado", diz o documento.
"Diante do decreto de calamidade pública, o atual ministro da Saúde, Nelson Teich, não pode omitir-se diante de tais fatos, tampouco compactuar com qualquer tipo de sabotagem ao combate à doença e à economia popular, jamais renunciando ao objetivo de salvar vidas, preservar empregos e cuidar dos profissionais da saúde", segue a carta.
"Atender a pauta econômica, sobrepondo a necessidade de zelar pela vida dos cidadãos e cidadãs, não é uma estratégia segura nem coerente neste momento. Capital se ganha, se perde e se recupera novamente, mas vidas perdidas não podem ser recuperadas."
O Conselho Nacional de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde. Criado em 1937, tem como objetivo fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde.
O grupo é composto 48 conselheiros titulares. Além do Ministério da Saúde, fazem parte do CNS movimentos sociais, instituições governamentais, ONGs, entidades de profissionais de saúde, comunidade científica, entidades de prestadores de serviço e entidades empresariais da área da saúde.
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