O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da minoria no Senado, apresenta nesta segunda-feira (20) uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Procuradoria-Geral da República.
Rodrigues se baseará no artigo 268 do Código Penal, o qual versa sobre "infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa". A pena prevista é de detenção, de um mês a um ano, e multa.
"Se Bolsonaro não respeita a Constituição Federal, as instituições devem funcionar tanto para ele, enquanto presidente da República, como para qualquer cidadão que comete crimes", escreveu o senador nas redes sociais.
Neste domingo (19), carreatas em diversas capitais, como São Paulo, Salvador e Manaus, desafiaram o isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde para conter a pandemia de coronavírus.
Em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro participou de ato contra o isolamento social e a favor de intervenção militar, causando aglomerações e gerando reação de políticos e ministros do Supremo.
Em cima da caçamba de uma caminhonete, diante do quartel-general do Exército e se dirigindo a uma aglomeração de apoiadores pró-intervenção militar no Brasil, Bolsonaro afirmou que "acabou a época da patifaria" e gritou palavras de ordem como "agora é o povo no poder".
"Nós não queremos negociar nada. Nós queremos ação pelo Brasil", declarou o presidente, que participou pelo segundo dia seguido de manifestação em Brasília, provocando aglomerações em meio à pandemia do coronavírus. "Chega da velha política. Agora é Brasil acima de tudo e Deus acima de todos."
Cabe ao procurador-geral da República, Augusto Aras, acatar ou não a representação do senador Randolfe Rodrigues. Em nota publicada na noite de domingo, Aras afirmou que o Ministério Público está atento à defesa da democracia em prol da preservação das instituições do Estado brasileiro.
"Precisamos estar atentos para que uma calamidade pública não evolua para modelo de estado de defesa ou de sítio, porque a história revela que nesses momentos podem surgir oportunistas em busca de locupletamento a partir da miséria e da perda da paz que podem resultar em graves comoções sociais", escreveu o procurador-geral da República.
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