Um projeto de lei protocolado nesta quarta-feira (6) na Câmara pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), chamado de "Protege Brasil", apresenta medidas para o retorno gradual das atividades sociais e econômicas para o enfrentamento da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
Padilha propõe que regiões de estados, municípios e do Distrito Federal sejam classificadas dentro de quatro categorias, a depender da ocorrência da Covid-19: região com alta transmissão, região em alerta, região em contingência e região em observação.
As atividades seriam liberadas gradualmente de acordo com constatação da evolução de uma classificação mais grave para outra mais branda.
Para localidades consideradas em fase de contingência, ou seja, que tenham registrado decrescimento de casos suspeitos e de casos confirmados da Covid-19 por 14 dias consecutivos, seriam permitidas a implementação de turnos alternativos para o funcionamento de atividades econômicas, a liberação de viagens não-essenciais e a retomada de cirurgias eletivas.
Neste caso, ainda haveria estímulo à permanência das pessoas em suas casas, estratégias para a testagem em massa e oferta de equipamentos de proteção individual aos empregados de serviços essenciais por parte dos empregadores.
Regiões que tenham sido bem-sucedidas na fase de contingência e passem a ser classificadas como "em observação", por sua vez, contariam com a abertura de todos os serviços industriais e de comércio, normalização das atividades médicas ambulatoriais e de demais serviços de saúde e a reabertura de todos os estabelecimentos de ensino --desde que tenham regras rígidas de higiene e distanciamento social.
Em locais com alta transmissão identificada, seriam impostas normas hoje já vigentes em algumas cidades e estados do país como a obrigatoriedade de permanência em domicílio, a suspensão da realização de eventos em espaços públicos e privados e medidas restritivas ao transporte interestadual.
O texto do projeto afirma apresentar "marcos seguros para a chamada transição gradual entre as medidas de isolamento e o retorno das atividades sociais e econômicas tendo como norte a proteção da vida, da dignidade da pessoa humana e da proteção dos mais vulneráveis".
Ele ainda defende que o poder Executivo leve em consideração o índice de internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave no ano de 2020 e de óbitos em investigação para adotar as classificações.
"A atual situação da pandemia do novo coronavírus traz a necessidade de aprimoramentos em nosso ordenamento jurídico para que possamos aperfeiçoar os instrumentos de contenção e de organização social", afirma o projeto de lei.
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