A Advocacia-Geral da União e o Ministério Público de São Paulo têm entendimentos distintos sobre a destinação dos US$ 16,3 milhões (cerca de R$ 82 milhões) que estavam bloqueados em contas ligadas ao ex-prefeito Paulo Maluf. A Justiça da Suíça confirmou a repatriação dos valores em março.
A AGU afirma que a ação penal pela qual ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal determina a destinação dos valores para a União.
O promotor Silvio Marques, do Patrimônio Público de São Paulo, tem defendido, por sua vez, que entende que o dinheiro tem que ficar com o município, "porque ela é a vítima dos atos de improbidade praticados pelo Paulo Maluf".
"O dinheiro foi desviado do município de São Paulo e não da União", afirma Marques, que solicita que o dinheiro seja transferido para a 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo quando chegar ao Brasil.
Na quinta-feira (2), representantes da AGU, do Ministério Público Federal, do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (órgão do Ministério da Justiça) e da Procuradoria-Geral do Município devem ser reunir em Brasília para tratar do tema.
Maluf foi condenado em 2017 pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) por lavagem de dinheiro. À época do julgamento, o político alegou falhas processuais que levaram à decisão da corte.
Os ministros entenderam que Maluf ocultou e dissimulou dinheiro desviado da construção da avenida Água Espraiada (atualmente chamada de avenida Roberto Marinho) enquanto era prefeito de São Paulo (1993-1996).
O esquema de corrupção utilizou transações no exterior para repatriar os desvios, segundo o Ministério Público Federal.
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