O Supremo Tribunal Federal deve julgar na sexta (14) o caso do fotógrafo Alexandro Wagner Oliveira da Silveira, que foi atingido por uma bala de borracha durante manifestação em maio de 2000 e perdeu a visão do olho esquerdo.
ALVO
O disparo foi feito por um policial militar enquanto Silveira realizava a cobertura jornalística de uma manifestação. Desde então, ele pede ao estado de SP que o indenize.
CULPA
Apesar da indenização ter sido concedida em primeira instância, o Tribunal de Justiça de SP reviu a decisão e considerou que havia culpa exclusiva do fotógrafo por seu ferimento, já que ele teria “permanecido no local de tumulto”.
CONTESTO
“A decisão do tribunal paulista chancela a conduta violenta da polícia no estado”, diz carta em apoio ao fotógrafo assinada por 16 entidades, como a Conectas Direitos Humanos e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, que entrou como amicus curiae na ação.
Leia, abaixo, a carta na íntegra:
O caso do fotógrafo Alexandro Wagner Oliveira da Silveira, atingido por uma bala de borracha em seu olho esquerdo durante uma manifestação em maio de 2000, está em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) para ser julgado no dia 14 de agosto. As organizações que assinam esta carta aberta ressaltam que este momento é crucial, pois a Corte representa a última chance de correção de uma grave injustiça que marca um dos episódios mais emblemáticos de violência contra comunicadores no contexto de protestos no país.
Em 18 de maio de 2000, enquanto realizava cobertura jornalística de uma manifestação, Silveira foi alvejado no rosto por uma bala de borracha disparada por um policial militar, o que levou à perda da visão do olho esquerdo. Desde então, ele luta por responsabilização, pedindo ao Estado de São Paulo que o indenize pelos danos causados à sua visão.
O caso registra um histórico de injustiças, pois, apesar de ter sido concedida a indenização na primeira instância, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reformou a decisão e considerou que havia culpa exclusiva do fotógrafo por seu ferimento, já que ele teria “permanecido no local de tumulto”. A decisão do Tribunal paulista chancela a conduta violenta da polícia no Estado, incentivando, assim, a ocorrência de novas violações no contexto de protestos.
O julgamento no STF é relevante na medida em que se discutirá a responsabilidade do Estado pelo ferimento sofrido por Silveira. Quando a polícia extrapola suas prerrogativas e reprime violentamente manifestantes e comunicadores, ignorando direitos consagrados pela Constituição Federal, é dever do Judiciário zelar pela garantia desses direitos, o que passa pela reparação das vítimas e pela responsabilização dos órgãos de segurança pública.
O direito de protesto deve ser garantido independente da pauta das manifestações e da concordância política de representantes do Estado e dos integrantes do Sistema de Justiça com o seu conteúdo. Além disso, a presença da imprensa nas manifestações, de forma segura, deve ser garantida como elemento indispensável para a concretização do pleno exercício das liberdades de imprensa e informação, direitos essenciais e inegociáveis em uma sociedade verdadeiramente democrática.
Todavia, a decisão do TJSP, somando-se a outras semelhantes, fomenta a violência policial, a repressão seletiva, as perseguições aos comunicadores e a obscuridade da ação policial, violando garantias intrínsecas a um Estado democrático. Dessa forma, a omissão da Justiça diante de tais violações coopera para sua manutenção e perpetuação no Brasil.
Nesse sentido, outro caso emblemático é o do fotógrafo Sérgio Silva, atingido, também no olho esquerdo, enquanto cobria as manifestações de junho de 2013 e aguardando, ainda, reparação no sistema de justiça. É válido ressaltar que o ocorrido no Brasil tem paralelos em outros países da região, no Chile mais de 200 pessoas foram vítimas de trauma ocular grave durante a onda de protestos que tomou o país no fim do ano passado.
Diante disso, as organizações abaixo assinadas destacam a importância do caso de Alex da Silveira para a garantia de direitos fundamentais, como o de protesto, de liberdade de expressão e de imprensa. Cabe ao STF corrigir as graves injustiças cometidas contra o fotógrafo até aqui, resguardando os direitos individuais e coletivos em jogo.
Artigo 19
Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)
Associação para o Progresso das Comunicações (APC)
Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ)
Conectas Direitos Humanos
Derechos Digitales, América Latina
Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares ( GAJOP)
IFEX
IFEX-ALC
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD
Instituto Pro Bono (IPB)
Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC)
Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social
Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Repórteres sem Fronteiras (RSF)
QUARENTENA
com BRUNO B. SORAGGI, BIANKA VIEIRA e VICTORIA AZEVEDO
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