O Ministério Público enviou ao TCU (Tribunal de Contas da União), nesta terça (10), uma representação solicitando que a corte avalie se a decisão da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de suspender os testes da vacina Coronavac, contra a Covid-19, foi pautada com base em protocolos e motivações objetivas ou se o órgão está sendo afetado por influências político-ideológicas.
O órgão ainda solicita que o TCU acompanhe os processos decisórios em futuras aprovações ou suspensões de testes de imunizantes, de modo a assegurar uma atuação "legal, econômica, impessoal e transparente".
A paralisação foi anunciada pela agência na noite de segunda (9). Segundo a Anvisa, a decisão ocorreu devido ao registro de um evento adverso grave. A causa da morte do voluntário que participava dos testes clínicos da fase 3, no entanto, não foi relacionada com a eventual aplicação da vacina —mas, sim, com suicídio.
A representação do MP destaca que a agência tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, e que a independência administrativa, a estabilidade de seus dirigentes e a autonomia financeira são "prerrogativas necessárias ao exercício adequado de suas atribuições".
"Se, de fato, isso estiver ocorrendo, a saúde da população brasileira está sendo colocada em risco para suprir anseios políticos", afirma o texto da ação, assinado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado. "Já não bastasse o risco de um vírus fatal no âmago da nossa sociedade. Agora, ao que parece, a luta é contra outros vírus: a guerra política brasileira. E a população segue esquecida", diz.
A suspeita é de que tenha havido direcionamento político na decisão, visando prejudicar o cronograma da vacinação contra o novo coronavírus, prioridade da gestão do governador João Doria (PSDB), que é adversário direto do presidente Jair Bolsonaro.
Isso foi reforçado após Bolsonaro celebrar uma "vitória" em rede social contra Doria, nesta terça, acerca da suspensão dos testes da Coronavac. Os governantes vivem uma "guerra da vacina", com o presidente questionando tanto a eficácia quanto a obrigatoriedade da imunização, mesmo tendo convênio para comprar o produto da britânica AstraZeneca.
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado também afirma que o objetivo da representação junto ao TCU não é interferir no funcionamento da agência reguladora, mas garantir que ela se mantenha independente e tome suas decisões a partir de critérios objetivos e sem influências ideológicas.
"É certo que o Tribunal de Contas da União, quando do exame das condutas praticadas pelos gestores da coisa pública, é competente para examinar o modo pelo qual são geridos os recursos públicos e o modo como são motivadas as decisões administrativas", justifica.
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