O Procon-SP entrou com ação civil pública contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para que a Justiça obrigue o órgão regulador a proibir reajustes considerados abusivos nos valores de planos de saúde coletivos. Ela é assinada também pela Procuradoria-Geral do Estado.
LADEIRA ACIMA
O Procon lista casos de aumentos que chegam a 228%. Para efeito de comparação, o índice de reajuste de planos individuais foi de 8,14%.
MISSÃO
O órgão de defesa do consumidor afirma que a ANS deve atuar para garantir o respeito aos direitos dos consumidores e a defesa do interesse público, coibindo abusos das operadoras e administradoras de planos de saúde.
MISSÃO 2
“Porém, com relação aos planos coletivos, a agência autorizou que as operadoras estabelecessem reajustes anuais em livre negociação com as pessoas jurídicas contratantes”, diz o Procon. “Os consumidores ficaram desamparados”, completa.
SATISFAÇÕES
O Procon-SP e a procuradoria pedem que a ANS apresente, dentro de 30 dias e sob pena de multa diária, informações para explicar o valor do reajuste anual aplicado aos planos coletivos.
ESPERA
A agência já afirmou que “o percentual de reajuste é determinado a partir da relação comercial entre a empresa contratante [dos planos coletivos] e a operadora”. E disse que as empresas “devem seguir regras específicas” para a aplicação dos reajustes.
QUARENTENA
com BRUNO B. SORAGGI, BIANKA VIEIRA e VICTORIA AZEVEDO
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