A presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, recebeu uma solicitação do ministro-corregedor da corte, Bruno Dantas, para que o auditor Alexandre Figueiredo Costa e Silva seja impedido de acessar o prédio e os sistemas do TCU.
Costa e Silva é o autor das análises que levaram o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a divulgar a notícia falsa de que o órgão questionava as mortes por Covid-19 no Brasil. O servidor já foi afastado do grupo de auditores que fiscaliza gastos para ações de combate à Covid-19.
Bruno Dantas, que também solicita a abertura de inquérito sobre o caso junto à Polícia Federal, pediu ainda o afastamento de Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques do cargo, afirmando que a medida pode evitar que ele interfira na apuração de irregularidades.
Se a proposta for aceita por Arraes, o servidor pode ficar fora do cargo pelo prazo de 60 dias.
"As revelações que se tornaram públicas até o momento apontam fatos que, se comprovados, se revestem de extrema gravidade, na medida em que, além da possível infração disciplinar, atingem de maneira severa a credibilidade e a imagem institucional do Tribunal de Contas da União", diz ofício enviado pelo gabinete de Dantas.
"Se, por um lado, divulgar informações oficiais do tribunal de maneira não autorizada já representaria infração disciplinar, ainda mais grave —e isso precisará ser melhor apurado— é a manipulação da atividade fiscalizatória do TCU em razão de sentimento pessoal ou orientação política ou ideológica", segue.
Como antecipou a coluna nesta quarta (9), o auditor Alexandre Figueiredo Costa e Silva confessou à sua chefia imediata no TCU que foi ele o autor de "estudo paralelo" citado por Bolsonaro. De acordo com informações preliminares já encaminhadas à corregedoria do tribunal, o auditor relatou que comentou o teor de suas opiniões com o pai, que é militar e amigo pessoal de Bolsonaro.
Desmentido pelo TCU, o presidente da República reconheceu na terça (8) que a informação que passou ao público não era verdadeira. E afirmou ser ele mesmo o autor de uma tabela que foi divulgada questionando as mortes, com base em um "acórdão" do TCU.
As análises de Costa e Silva nunca chegaram a integrar qualquer relatório do TCU. Elas foram apenas postadas em um sistema de comunicação interno dos auditores –e prontamente recusadas, por falta de solidez técnica.
O auditor argumentava que, como os repasses de recursos pelo Ministério da Saúde aos estados para o combate à Covid-19 era feito com base no número de óbitos, poderia haver um superdimensionamento dos dados. Governadores e prefeitos inflariam as mortes artificialmente para receber mais dinheiro.
As notificações de óbitos, no entanto, são feitas por médicos e unidades de saúde que atestam a morte. Para inflar os dados, governantes precisariam ter a cumplicidade de milhares de profissionais da área.
O TCU, assim, nunca questionou os dados de óbitos por Covid-19 no Brasil, que já fez 479.792 vítimas.
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