A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), apoiadora do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), saiu em defesa do deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), alvo de mandado de busca e apreensão nesta sexta (20).
A medida foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República e autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). A Polícia Federal também cumpriu mandado em endereços ligados ao cantor Sérgio Reis.
"O Brasil tem testemunhado ações flagrantemente autoritárias de servidores públicos que deveriam zelar pelo cumprimento da Constituição Federal", diz a parlamentar em nota enviada à coluna. "Temos mais um deputado, agora o senhor Otoni de Paula, sendo aviltado em suas prerrogativas sem que o Congresso tenha sido consultado conforme estabelece a norma", segue.
Zambelli afirma que os casos de busca e apreensão desta sexta atingem o Estado democrático de Direito, e que "a preocupante e perigosa sombra da censura" avança sobre sobre ativistas e profissionais de comunicação.
A deputada ainda defende a ida da população às ruas no dia 7 de setembro, em apoio a Bolsonaro, e endossa o pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes, apresentado pelo presidente da República. "Se acreditam que conseguirão nos silenciar, estão equivocados. Descobrirão que supremo é o povo", afirma Zambelli.
Na noite desta sexta, a corte divulgou uma nota oficial para repudiar o pedido de impeachment e manifestar "total confiança" em Moraes.
"O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte", diz o texto.
Segundo o STF, "o Estado democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal".
O tribunal reforçou ainda que, "ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal".
Auxiliares palacianos viram na apresentação do pedido uma reação do presidente à operação da PF contra Otoni de Paula e Sérgio Reis. Bolsonaro havia anunciado que também pediria o afastamento do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, o que não ocorreu.
Leia, abaixo, a íntegra de nota enviada à coluna por Carla Zambelli:
"A deputada federal Carla Zambelli, por meio desta nota à imprensa, manifesta-se em defesa da democracia, da liberdade de expressão e contra o cerceamento de direitos consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil.
O Brasil tem testemunhado ações flagrantemente autoritárias de servidores públicos que deveriam zelar pelo cumprimento da Constituição Federal.
Os mandados de busca e apreensão ocorridos nesta sexta-feira (20) são parte de mais um episódio lamentável da desconstrução da Democracia e do Estado Democrático de Direito que tanto nos acusam de atacar.
A nossa Carta Magna, em seu Artigo 5º, define que é livre a manifestação do pensamento (Inciso IV) e ninguém pode ser submetido a tratamento desumano ou degradante (Inciso III) por quaisquer manifestações. Ao agente público, alvo de eventual crítica, é garantido o direito de buscar a reparação de modo PROPORCIONAL ao agravo (Inciso V) e, por maior poder que tenha, ou acredite ter, não pode este privar qualquer cidadão por mera manifestação lastreada em sua convicção política (Inciso VIII).
Do mesmo modo, temos visto avançar sobre ativistas e profissionais de comunicação a preocupante e perigosa sombra da censura. Temos testemunhado ações que atacam frontalmente o Artigo 5º de nossa Constituição que garante que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” (Inciso IX). Não bastasse as prisões arbitrárias, a censura prévia e a extrapolação de competências, fomos surpreendidos por uma decisão que impede ativistas de estarem em locais públicos (Inciso XV) e de se reunir pacificamente (XV) conforme estabelece a legislação pátria.
Lamentamos também pela repetida violação ao Art. 53, que estabelece que “os Deputados e Senadores são invioláveis”, quando temos mais um deputado, agora o Sr. Otoni de Paula, sendo aviltado em suas prerrogativas sem que o Congresso tenha sido consultado conforme estabelece a norma.
Nosso apoio também ao pedido de impeachment protocolado pelo Presidente Bolsonaro hoje no Senado.
Esses constantes ataques à democracia estão indignando a população e servirá de incentivo para que mais pessoas estejam pacificamente nas ruas no dia 7 De setembro na Avenida Paulista. Este ato torna-se, agora, ainda mais necessário.
Se acreditam que conseguirão nos silenciar, estão equivocados. Descobrirão que SUPREMO é o povo.
Deputada federal Carla Zambelli"
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