O ex-advogado geral da União André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirma que a reunião que teve com procuradores da Lava Jato em 2019, em Curitiba, foram "públicas e institucionais".
"Tratou-se de reunião pública, marcada institucionalmente, para resolver questões relacionadas à destinação de valores e encontro de contas entre os acordos de leniência celebrados pela Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU) e o próprio Ministério Público Federal (MPF)", afirma comunicado enviado pela equipe de comunicação de Mendonça.
"Como servidor público, André Mendonça preza pelo princípio da segurança jurídica e, por isso, entende que o tema da prisão em segunda instância está submetido ao Congresso Nacional, a quem cabe deliberar sobre o tema. Esse respeito aos princípios institucionais e constitucionais têm pautado sua vida", segue o texto.
"Nos últimos dias, circulam mensagens que buscam criar versões sobre agendas e defesas que foram públicas e de conhecimento geral. Deve ser reforçado que todos os encontros constam devidamente de compromissos publicados em site oficial e defesas dentro das instâncias competentes. Não há qualquer deliberação fora desse contexto."
A coluna publicou na terça (31) que novos documentos apresentados pela defesa do ex-presidente Lula ao STF revelam que Mendonça se reuniu com integrantes da Operação Lava Jato em 2019 e combinou estratégias para impulsionar a agenda política dos procuradores.
As informações foram coletadas em mensagens secretas trocadas entre o procurador Deltan Dallagnol, então estrela da Lava Jato, e colegas dele na operação. Elas estão em arquivos apreendidos na Operação Spoofing aos quais os advogados de Lula tiveram acesso.
Os documentos circulam no Senado, que tem que aprovar o nome de Mendonça para o STF. A proximidade ideológica com os procuradores da Lava Jato quando ocupou o cargo de advogado-geral da União sempre foi considerada uma pedra no caminho que ele precisa trilhar para chegar ao STF. E as novas informações renovam os temores de que, uma vez empossado como ministro da Corte, ele vai apoiar pautas que parlamentares consideram punitivistas.
Em mensagens, Dallagnol e os procuradores descrevem um encontro que tiveram com Mendonça em fevereiro de 2019, no restaurante Ponte Vecchio, um dos mais badalados de Curitiba.
Depois do encontro, eles divulgaram nota para a imprensa. E fizeram internamente atas listando as deliberações da reunião e as tarefas políticas de cada um. Um dos pontos elencados foi a defesa da prisão em segunda instância.
“AGU reverterá posição”, afirmava a ata. E, de fato, em manifestação que a advocacia-geral enviou ao Supremo um mês depois, Mendonça mudou a posição do órgão sobre o tema —e passou a defender a prisão de condenados já em segunda instância.
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