A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) decidiu que não irá abrir um procedimento disciplinar contra o juiz federal Marlos Melek por participar de um grupo de WhatsApp pró-golpe. O magistrado estava entre os empresários que defenderam um golpe de Estado caso o ex-presidente Lula (PT) vença as eleições em outubro.
"Com as informações presentes, a corregedoria não possui elemento objetivo para abrir procedimento disciplinar em relação ao magistrado" disse o órgão, em nota enviada à coluna.
Nesta sexta-feira (19), um grupo de entidades jurídicas ingressou com uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo a investigação do magistrado.
O caso foi revelado pelo portal Metrópoles. O site reproduziu mensagens de empresários que, segundo o colunista Guilherme Amado, foram feitas em um grupo com o nome de Empresários & Política, criado no ano passado.
Nas imagens divulgadas, o juiz interage com os participantes. O grupo inclui nomes como Luciano Hang, dono da Havan, e José Isaac Peres, dono da gigante de shoppings Multiplan.
Procurado, Melek diz que nunca acompanhou ou participou dos debates do grupo. "Meu nome foi incluso no referido grupo para fins de compartilhamento de lâminas de minha apresentação realizada em São Paulo, numa homenagem feita a um jurista", afirma o magistrado.
E segue: "É lamentável que meu nome tenha sido colocado em meio a posicionamentos políticos inaceitáveis, pois jamais compactuei com qualquer forma de ataque à democracia ou às instituições."
As entidades pedem que o CNJ apure possíveis de crimes por parte do magistrado e aplique as penas cabíveis. Elas afirmam que a conduta de Melek "revela rompantes de um Estado autoritário e ditatorial, incompatível com o exercício da magistratura que tem, por ofício, dever funcional e legal de respeitar irretocavelmente a Constituição Federal".
Assinam a peça a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (ABED), o Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho (Ipeatra) e a Comissão Justiça e Paz de Brasília.
As organizações dizem que, ao participar do grupo sem noticiar o fato às autoridades, Melek "não viola apenas direitos do cidadão, mas toda a estrutura existente no Estado democrático de Direito".
E seguem: "O representado, em momento algum, promove ou alerta para o respeito à Constituição Federal, cujo compromisso dele, ainda que ali não se encontre no exercício da função, é inafastável".
COMITÊ
O presidente da Febraban, Isaac Sidney, e o empresário João Cox estiveram presentes em encontro organizado pelo Grupo Esfera Brasil, na sexta (19), em São Paulo. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), compareceram ao evento, que debateu a importância do equilíbrio entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário no atual cenário do país. Os empresários Hagop Guerekmezian e Cândido Pinheiro Júnior também passaram por lá.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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