Escritores e personalidades lançaram nesta sexta-feira (19) um manifesto em apoio a uma ação levada ao STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar um manual do Ministério da Saúde que contraria o Código Penal de 1940, distorce dados técnicos e cria entraves para a realização do aborto legal em situações previstas em lei.
Organizado pela advogada Ruth Manus, o manifesto já tem apoio de nomes como a escritora e colunista da Folha Tati Bernardi, o filósofo Leandro Karnal, o humorista e colunista da Folha Gregorio Duvivier, os escritores Jeferson Tenório, Itamar Vieira Júnior e Carla Madeira, além da cartunista Laerte.
Também assinam o documento o português Walter Hugo Mãe, o moçambicano Mia Couto, a historiadora Lília Schwarcz e a filósofa e colunista da Folha Djamila Ribeiro.
A petição agora colhe assinaturas online na plataforma Avaaz.
O guia do governo federal diz que todo aborto é crime e que, portanto, não há interrupção de gravidez legal no Brasil. Também coloca como limite para o procedimento a idade gestacional de 22 semanas, o que não é previsto em lei.
A ação protocolada no STF, uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), é assinada pela SBB (Sociedade Brasileira de Bioética), pela Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva, pelo Cebes (Centro Brasileiro de Estudos de Saúde) e pela Rede Unida.
O ministro Edson Fachin é o relator do caso. O Ministério da Saúde e a Presidência da República já se manifestaram dizendo que não há qualquer problema quanto às políticas públicas do aborto legal no Brasil, e que o documento, que traz "atenção técnica para prevenção, avaliação e conduta nos casos de abortamento", ainda é uma "versão preliminar de nota técnica".
Como mostrou a coluna, o PTB requereu ao ministro Fachin seu ingresso como amicus curiae (amigo da corte, ou seja, interessado na causa) na ação. O pedido é assinado pelo advogado da sigla Luiz Gustavo Pereira da Cunha, que também é instrutor de tiro e já deu aulas para Jair Renan Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro (PL).
"O programa do partido defende a vida desde sua concepção até a sua morte natural. Nossa contribuição será nesse caminho contra o aborto", disse Cunha à coluna.
COMITÊ
O presidente da Febraban, Isaac Sidney, e o empresário João Cox estiveram presentes em encontro organizado pelo grupo Esfera Brasil, na sexta (19), em São Paulo. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), compareceram ao evento, que debateu a importância do equilíbrio entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário no atual cenário do país. Os empresários Hagop Guerekmezian e Cândido Pinheiro Júnior também passaram por lá.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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