A Pan Produtos Alimentícios requisitou sua autofalência à Justiça.
A empresa confessa, assim, sua incapacidade de saldar dívidas e de seguir em atividade.
O pedido foi protocolado na 1ª RAJ (Região Administrativa Judiciária), no TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
A empresa, famosa pelos "cigarros" de chocolate, já tinha pedido recuperação judicial em março de 2021. Mas não conseguiu se reerguer.
Ela acumula dívidas de R$ 260 milhões e tem atualmente 52 funcionários.
O prazo de recuperação judicial terminou há duas semanas. E a empresa pediu 90 dias suplementares para conseguir saldar seus débitos.
O juiz deu prazo de 48 horas para o administrador judicial Fabio Rodrigues Garcia e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) se manifestarem.
O administrador judicial opinou por negar a extensão do prazo. O MP-SP, que já pediu a falência da empresa três vezes, deve seguir pelo mesmo caminho.
Por causa disso, a única saída é a autofalência, que deve ser aceita pela Justiça.
"Imperiosa será a concessão do derradeiro prazo (90 dias), sem o qual não haverá outra alternativa, senão desde já requerer a decretação da autofalência continuada" disse a Pan no requerimento apresentado ao tribunal.
A companhia pede ainda que, depois da falência, a Justiça conceda a ela um prazo de seis meses para "liquidar todos os débitos dos trabalhadores ativos e débitos pós-recuperação judicial".
Chega ao fim, assim, a história da empresa fundada há 88 anos que foi pioneira em criar o primeiro chocolate diet ao leite no Brasil, ficando famosa também por produtos como a bala Paulistinha, inspirada na Revolução Constitucionalista de 1932, lápis e barras de chocolate em formado de quadrado, peixe e charutos fabricadas com uma massa de chocolate pouco refinada e embrulhados em papel alumínio.
A Pan era uma empresa familiar que foi adquirida pelo Grupo Brasil Participações em 2016. O plano era transformá-la em uma das cinco maiores indústrias do ramo no país, com a abertura de 300 lojas franqueadas. Mas ele fracassou.
Depois da recuperação judicial, as dificuldades da companhia se avolumaram e o Ministério Público chegou a pedir a sua falência por três vezes. Em todas, a Justiça decidiu a favor de sua manutenção.
No pedido de autofalência feito no fim de semana, a Pan afirma que seu faturamento "sofreu sensível queda nos últimos anos, diante da implementação do plano de reestruturação que se iniciou em 2017, mas que nos últimos dois anos, diante da pandemia da Covid-19, sofreu uma redução ainda mais considerável, o que impactou o referido plano".
"A pandemia instalada no país provocou a implementação de diversas restrições e o fechamento temporário do comércio, reduzindo o público consumidor dos produtos fabricados pela Companhia, diante da mudança significativa do habitual padrão de consumo do mercado, que se voltou para os produtos essenciais da cesta básica".
MEU CARO AMIGO
O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, foi homenageado em jantar oferecido pelo advogado Fábio Tofic Simantob, em sua casa, em São Paulo, na semana passada. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli estiveram lá.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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