A EBC (Empresa Brasil de Comunicação) negou à Justiça que tenha praticado qualquer ilegalidade ao transmitir, nos canais da TV Brasil Gov, uma live com a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, na véspera do Dia da Mulher. A manifestação se deu no âmbito de uma ação apresentada pelo vereador de São Paulo Rubinho Nunes (União), do MBL (Movimento Brasil Livre), que processa a empresa pública.
O parlamentar afirma que Janja teria usado a estrutura da TV Brasil para enaltecer as "supostas bondades" de seu marido, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em afronta aos princípios constitucionais da legalidade e da impessoalidade que regem a administração pública.
A EBC, no entanto, diz que a live não foi transmitida pela TV Brasil, mas, sim, pela rede TV Brasil Gov. A marca substituiu a antiga TV Nacional do Brasil (NBR) e é destinada à divulgação de ações e políticas públicas do Executivo. Um contrato firmado com a União regulamenta a prestação de serviços.
"A obrigação da EBC foi exclusivamente de ordem técnica", diz a empresa ao juízo da 25ª Vara Cível Federal de São Paulo.
"O instrumento contratual não permite que a EBC interfira no conteúdo exibido, impossibilitando qualquer forma de controle editorial, sendo certo que o serviço realizado a partir do contrato mencionado é estritamente técnico, de produção, captação de áudio e vídeo e transmissão nos meios de comunicação escolhidos", segue.
Na petição, a EBC ainda nega que Janja tenha se dedicado a falar de Lula na live. "Com o devido respeito, se tivesse o autor realmente assistido ao evento na íntegra, constataria que o tema que permeou todo o debate foi referente aos alarmantes índices de violência contra a mulher na sociedade brasileira, tema do mais relevante interesse público", afirma.
Além da primeira-dama, que atuou como uma espécie de âncora da live realizada em 7 de março deste ano, participaram da atração a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e a atriz e apresentadora Luana Xavier. Na ação apresentada à Justiça, o vereador Rubinho Nunes pede que o programa seja retirado do ar e que Janja não possa mais participar como apresentadora da empresa pública.
A EBC rebate e nega que tenha qualquer "espécie de vínculo" com Janja. E acrescenta: "Não há na legislação, por outra perspectiva, vedação a que a primeira-dama, senhora Rosângela da Silva, independentemente de ser ou não a primeira-dama da República, considerando o contexto do Dia Internacional das Mulheres, realize, mediante evento disponibilizado exclusivamente nas redes sociais".
"Em outras palavras, o evento supramencionado poderia ter sido realizado por qualquer pessoa indicada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República", segue, ao pedir que o processo seja extinto pela Justiça Federal.
ESTANTE
O jornalista Oscar Pilagallo recebeu convidados durante o lançamento de seu novo livro, "O Girassol Que nos Tinge: Uma História das Diretas Já, o Maior Movimento Popular do Brasil". O evento ocorreu na livraria Martins Fontes, em São Paulo, na terça (21). A editora Rita Mattar e o advogado, escritor e colunista da Folha Luís Francisco Carvalho Filho estiveram lá. O jornalista Carlos Tramontina também compareceu.
com CLEO GUIMARÃES (interina), BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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