O vereador de São Paulo Toninho Vespoli (PSOL) quer que o Ministério Público de SP (MP-SP) investigue supostos princípios de ilegalidade no Consórcio 3C, contratado pela prefeitura paulista para desenvolver o projeto do aplicativo de corridas MobizapSP.
O aplicativo foi apresentado pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) como uma alternativa a empresas como Uber e 99.
Como revelou a Folha, o consórcio é formado por empresas alvo de investigações por suspeita de desvio de verbas públicas e de pagamento de propina em contratos de gestão de trânsito.
A grande diferença entre o MobizapSP e os seus concorrentes é a promessa de destinar 89,05% do valor das viagens aos motoristas —o que gerou questionamentos do setor. Os 10,95% restantes devem ser pagos inteiramente às empresas que compõem o Consórcio 3C, que foi o único concorrente na licitação.
O consórcio é formado por CLD Construtora, CSX Inovação e a Consilux, sendo as duas últimas empresas do empresário Aldo Vendramin. Em 2015, Vendramin disse ter pago R$ 1,22 milhão para o ex-ministro José Dirceu (PT) auxiliar a Consilux em estreitar relacionamento com o governo da Venezuela.
Os contratos da Consilux foram alvos de investigação da Justiça da Venezuela, após surgirem denúncias de que a empresa brasileira estaria desviando recursos voltados à construção de moradias populares. Vendramin chegou a ficar preso provisoriamente na Itália em 2019, a pedido da Justiça venezuelana.
A Consilux também faz parte de um consórcio, o LCL, que assinou quatro contratos com a Prefeitura de São Paulo entre 2020 e 2021, todos sem licitação.
Outra empresa do consórcio de transporte por aplicativos, a CLD Construtora, antiga Consladel, já foi alvo de denúncias por lavagem de dinheiro, pagamento de propina e desvio de verbas públicas em São Paulo, Minas Gerais e Amazonas —onde foi acusada de causar um prejuízo de R$ 100 milhões na Prefeitura de Manaus. No município de São Paulo, a empresa foi absolvida da acusação de lavagem de dinheiro.
Em 2015, a Justiça determinou o bloqueio de bens do empresário Jorge Marques Moura, um dos donos da CLD Construtora, como consequência do caso. As acusações incluíam desvio de verba e favorecimento em contratos de licitações para prestação de serviços de instalação, manutenção e segurança de trânsito, incluindo a instalação de radares na capital do Amazonas.
O caso foi julgado em 2018 e remetido no mesmo ano, em recurso especial, ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde corre em segredo de Justiça.
As empresas negam acusações. Em nota, a gestão Ricardo Nunes que o processo licitatório para o aplicativo de transporte individual de passageiros foi público e aberto, regido de acordo com a legislação.
PEQUENO COMITÊ
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes participaram de um jantar realizado pelo grupo Esfera Brasil em homenagem ao ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Jhonatan de Jesus, que tomou posse nesta semana. O evento ocorreu em Brasília, na noite de terça-feira (14).
O empresário João Camargo, presidente do conselho do Esfera, o ministro do STF Dias Toffoli, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Luis Felipe Salomão e os advogados Pierpaolo Cruz Bottini e Eduardo Chad estiveram lá.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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