A Educafro Brasil ingressou na Justiça com uma ação civil pública contra o Google em que pede R$ 100 milhões de indenização pelo fato de a empresa ter disponibilizado em sua loja para aplicativos de celular, a Play Store, um jogo chamado Simulador de Escravidão.
Nele, os jogadores podem comprar escravos, praticar castigos físicos, enriquecer com o trabalho deles e evitar rebeliões e fugas.
Procurado, o Google disse que não se manifestará sobre o processo. Posteriormente, a plataforma divulgou que baniu a desenvolvedora do jogo, a Magnus Game, da Play Store.
A ação foi protocolada neste sábado (27), no Foro Central Cível do Rio de Janeiro, e trata de dano moral coletivo. Segundo a Educafro, os R$ 100 milhões de indenização devem ser revertidos para o Fundo Nacional de Defesa do Consumidor e ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos
O jogo foi lançado no dia 20 de abril e contava com mais de mil downloads, além de diversas avaliações positivas. Após repercussão negativa, o Google removeu o jogo da loja e afirmou que tem um conjunto de políticas que visam manter os usuários seguros e que devem ser seguidas por todos os desenvolvedores.
"Não permitimos apps que promovam violência ou incitem ódio contra indivíduos ou grupos com base em raça ou origem étnica, ou que retratem ou promovam violência gratuita ou outras atividades perigosas", afirmou a empresa na ocasião.
Até quinta-feira (25), porém, o jogo continuava em funcionamento para quem já tinha baixado o aplicativo no celular ou outro aparelho eletrônico. O Ministério Público do Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal cobraram explicações dos responsáveis.
"Chega a ser inacreditável que, em pleno ano de 2023, a população negra, não só do Brasil, mas de todos os países onde o fato repercutiu, a testemunhar a maior empresa de tecnologia do mundo inteiro auferir com racismo explícito e clara apologia à escravidão, violência física, verbal e sexual de pessoas negras como forma de entretenimento", afirma a Educafro na ação.
"E ainda mais estarrecedor é o fato que o 'jogo' só foi removido da plataforma Play Store após a divulgação de sua existência por veículos de comunicação de grande alcance", prossegue o texto.
No documento, eles também pedem a concessão de tutela de urgência para que o Google comprove a exclusão integral do aplicativo Simulador de Escravidão da Play Store em todo o Brasil. Solicitam também que sejam fiscalizados e coibidos de forma ativa pela plataforma a existência de outros jogos que possuam conteúdo discriminatório e ofensivo a minorias.
JOGO
A imagem que ilustrava o jogo na loja é a de um homem negro sem camisa, ao lado de um homem branco bem vestido, de chapéu. .
Na descrição que estava disponível para Android constava ser "o melhor simulador de proprietários de escravos e comércio de escravos". Na loja virtual, o estúdio desenvolvedor dizia que aplicativo é apenas para entretenimento. "Condenamos a escravidão no mundo real."
"Neste simulador de escravidão existem três tipos de escravo: trabalhadores, gladiadores e escravos de prazer. Compre e venda-os. Cada escravo é adequado para um determinado negócio. Treine seus escravos para aumentar seu nível de maestria e renda", afirma a descrição do jogo.
No aplicativo é possível reduzir a alimentação dos escravos, entre outras opções.
Na avaliação dos usuários o jogo havia recebido, antes de ser removido, nota 4 (em uma escala que vai até 5). Também contava com vários comentários favoráveis à prática da tortura.
"Ótimo jogo para passar o tempo. Mas acho que faltava mais opções de tortura. Poderiam instalar a opção de açoitar o escravo também. Mas fora isso, o jogo é perfeito", escreveu um usuário.
"Muito bom mesmo, retrata bem o que eu gostaria de fazer na vida real", afirmou outro.
Em posicionamento enviado após a remoção do jogo, o Google afirmou que não permite aplicativos "que promovam violência ou incitem ódio contra indivíduos ou grupos com base em raça ou origem étnica ou que retratem ou promovam violência gratuita ou outras atividades perigosas".
"Qualquer pessoa que acredite ter encontrado um aplicativo que esteja em desacordo com as nossas regras pode fazer uma denúncia. Quando identificamos uma violação de política, tomamos as ações devidas. E, em casos graves, podemos tomar medidas mais rígidas, incluindo proibir o desenvolvedor de publicar novos aplicativos no Google Play", acrescentou a plataforma.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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