A Abradecont (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador) ajuizou ação civil pública pedindo R$ 50 milhões em indenizações individuais e coletivas pelos danos ao consumidor provocados pelo fechamento por quase nove horas da pista principal do aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, em outubro de 2022.
São réus no processo a União, a Infraero, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a nova concessionária de Congonhas, a Bloco de Onze Aeroportos do Brasil (Boab), e a empresa Supermix Concreto, dona do jato particular que provocou o caos.
O avião, cujos pneus do trem de pouso estouraram, levou nove horas para ser removido, o que gerou uma onde de cancelamentos e atrasos em voos por todo o país.
O processo foi ajuizado na 21ª Vara Federal de São Paulo. Na ação, os advogados do escritório Leonardo Amarante pedem também que os réus sejam obrigados a executar medidas para melhorar a infraestrutura do aeroporto.
"A ação coletiva é o instrumento jurídico mais adequado para que seja feita justiça para todos os envolvidos", diz o advogado Amarante. "E nós buscamos também a segurança da coletividade", completa ele.
Na ocasião do caos aéreo, procurada pela Folha, a Supermix Concreto não se manifestou sobre o ocorrido.
Já a Infraero disse que "todas as equipes técnicas foram acionadas e as providências necessárias tomadas de imediato para a retirada da aeronave o mais rápido possível".
A empresa pública afirmou também que não era possível operar pousos e decolagens enquanto a situação não fosse resolvida, o que exigiu a atuação de uma empresa especializada por causa de material inflamável. "No caso concreto, o sistema hidráulico da aeronave foi afetado e por possuir dutos de altíssima pressão com fluído hidráulico altamente inflamável, a intervenção só poderia ser feita por uma autorizada do fabricante, sob o risco de se produzir um evento catastrófico", disse a nota.
A ação da Abradecont pede a condenação solidária dos réus ao pagamento de indenizações individuais a cada consumidor lesado em valores que variam de R$ 5.000 a R$ 25 mil, sendo o montante maior para pessoas que tiveram o voo com origem e destino em Congonhas cancelado por conta do caos aéreo —o valor menor é para viajantes de outros aeroportos que tiveram voos atrasados pelo problema no aeroporto em São Paulo, ou para pessoas que moram e trabalham na região e foram prejudicadas pela situação.
A associação solicita também indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos. O recurso, diz a entidade, deve ser convertido ao Fundo Nacional de Defesa do Consumidor e ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
CONTRACAPA
O médico e colunista da Folha Drauzio Varella lançou o livro de memórias "O Exercício da Incerteza" (Companhia das Letras) em debate com a antropóloga Lilia Schwarcz, na semana passada, no Itaú Cultural, em São Paulo. O editor Luiz Schwarcz prestigiou o evento. A jornalista Mariana Varella, filha de Drauzio, também esteve lá.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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